Caiado falou sobre os próximos passos para entrar no regime da União e também das medidas já adotadas desde o início do seu mandato, que visam economizar R$ 422 milhões ao fim dos seus 4 anos de gestão.

O Governo de Goiás vive a expectativa de conseguir entrar no Regime de Recuperação Fiscal da União e, nesta quarta-feira (26), o governador Ronaldo Caiado disse que todas as providências já estão sendo tomadas para que isso ocorra o quanto antes.

Durante uma entrevista coletiva, ele falou sobre os próximos passos e também das medidas já adotadas desde o início do seu mandato, como a extinção de cargos comissionados, que visam melhorar as contas públicas e economizar R$ 422 milhões ao fim dos seus quatro anos de gestão.

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma liminar que autoriza o estado a entrar no regime. Na terça-feira (25), equipes do governo estiveram no Tesouro Nacional, em Brasília, para tratar sobre o assunto.

“O que é que depende? Depende da autorização da Assembleia Legislativa. Além da Assembleia Legislativa, depende dos documentos que deverei também entregá-los ao tesouro e ao Ministério da economia. Com isso, atendendo a essas exigências, eu assinarei aí sim aderindo ao plano. Momento que eu aderir ao plano aí o Tesouro assumirá a responsabilidade de avalizar todos os nossos empréstimos”, afirmou Caiado.

Os estados que aderem ao regime ganham redução temporária no pagamento das dívidas com a União em troca de medidas de ajustes fiscais, como privatizações, proibição de contratação e de reajustes salariais.

Reforma

O governador disse que precisa do RRF para equilibrar as contas, mas ressaltou que só ele não basta e, por isso, sancionou a segunda etapa da reforma administrativa com o apoio da Alego.

O decreto 9.455/2019 da segunda reforma, publicado no Diário Oficial, segundo o Governo, prevê a redução de 20% da máquina pública e uma economia de R$ 422 milhões ao longo dos quatro anos de mandato.

“Esse programa propiciará uma maior interação entre as secretarias, a não sobreposição de funções e, ao mesmo tempo, transformará 54 categorias de servidores estaduais em 11 categorias, do ponto de vista salarial”, afirmou o governador.

“O ganho financeiro vai chegar a R$ 422 milhões no final do quarto ano. Mas, além do impacto financeiro, a reforma administrativa trará um ganho de gestão”, completou.

O secretário de Administração, Pedro Sales ressaltou que, apesar de não ser uma espécie de ajuste fiscal, a reforma pode contribuir para a consolidação do equilíbrio fiscal de Goiás.

“Mês a mês, nós vamos acompanhar o desempenho fiscal da reforma. Ela tem seus parâmetros, cronogramas e tem também o objetivo essencial de racionalização da gestão. O desempenho das secretarias, eventuais conflitos de atribuição, tudo está sendo monitorado para eventual e constante aperfeiçoamento”, informou.

Diminuição de cargos

Ainda segundo o Governo de Goiás, antes da segunda etapa da reforma administrativa existiam 54 tipos de cargos de assessoramento no Governo de Goiás. Esse número agora passará para 11 categorias, com a padronização na simbologia das remunerações. Além disso, havia um grande número de leis e normas referentes aos cargos. Agora, haverá apenas uma única lei para organização dos cargos e valores.

Com a reforma, o Estado aponta que houve a redução de 1.672 cargos comissionados e de 2.308 funções comissionadas, totalizando uma diminuição de 3.980.

O Governo de Goiás informou também que “não houve uma única demissão em virtude da reforma administrativa. Desde o primeiro dia de gestão, o governo não preencheu esses cargos. A extinção dos cargos tem o propósito de legar a Goiás um Estado mais enxuto e menos oneroso para o cidadão”, diz a nota.

A previsão é de que sejam economizados ainda em 2019 cerca de R$ 61 milhões. Para 2020, a economia chegará a mais de R$ 120 milhões, o que somará aproximadamente R$ 422 milhões ao final de quatro anos do governo Caiado.

Fonte: Agência Brasil