Tramitação do Plano Diretor de Goiânia é suspensa após relatório ser aprovado

A tramitação do Plano Diretor de Goiânia foi suspensa pela Justiça depois que o relatório foi aprovado pela Comissão Mista minutos após os membros receberem o arquivo pelo celular. O texto foi votado na quarta-feira (5) e a decisão judicial também saiu horas depois no mesmo dia.

O projeto, por exemplo, mantém o tamanho do perímetro urbano da cidade e limita a altura de novos prédios. A Procuradoria da Câmara de Vereadores de Goiânia está analisando o despacho para se manifestar.

O próximo passo é votar o texto em uma sessão extraordinária entre todos os vereadores, prevista para a semana que vem.

O pedido de suspensão do processo legislativo foi pedido na Justiça pelo vereador Mauro Rubem (PT), que foi o único parlamentar a votar contra o relatório na comissão.

A decisão da juíza Joyre Cunha Sobrinho determinou a “suspensão do processo legislativo do Projeto de Lei Complementar nº 023/2019, especificamente em relação à realização da segunda audiência pública” e a “disponibilização de acesso público ao inteiro teor do projeto, com agendamento de nova data para deliberação pública”.

Dos 21 membros da comissão, 17 participaram da reunião na Câmara e também pela internet. Teve bate-boca na sessão porque vereadores pediram para ler o relatório, que tem 86 páginas, antes de ser votado. Mas ele foi aprovado mesmo assim, com mais de 50 mudanças.

A relatora do projeto, Sabrina Garcez (PSD), argumentou que as regras da Casa permitem que o relatório seja encaminhado aos vereadores no dia da votação.

Já o vereador Mauro Rubem disse que entraria na Justiça, “pois foi atropelado o devido processo legal de tramitação da matéria de interesse da sociedade”.

Mudanças no projeto

Entre as mudanças no projeto original, a relatora destacou que foi acrescentado ao texto um limitador de altura para novos prédios em cada região. A ideia é que as novas construções seja feitas em locais que já tem infraestrutura. A comissão decidiu não aumentar o tamanho do perímetro urbano da capital.

“Antes, o céu era o limite. Agora, será de acordo com a região. Para o Setor Jaó e o setor Sul foi solicitado que o adensamento básico fosse de 7,5 metros. Na nossa cidade, esse adensamento é de 12 metros”, pontuou Sabrina Garcez.

O projeto original foi recebido na Câmara em 2019 e, desde então, passou por audiências públicas, segundo a vereadora Sabrina Garcez, em bairros da cidade e com representantes do Conselho Regional de Arquitetura de Goiás (CREA-GO).

G1