O então Chefe de Gabinete Militar do Estado de Goiás também é citado por ter autorizado essas viagens. A ação pede bloqueio de bens e prevê que ambos paguem multas.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) move uma ação denunciando que o ex-governador Marconi Perillo e o então Chefe de Gabinete Militar do Estado de Goiás cometeram improbidade administrativa. De acordo com o documento, o político usou aeronaves do governo de Goiás para fazer viagens particulares enquanto era candidato ao Senado em 2006, tudo autorizado pelo policial militar, hoje aposentado.
A ação foi assinada pelo promotor Fernando Krebs, no último dia 6 de junho. O site entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) nesta quinta-feira (25) para saber se já houve alguma decisão sobre o caso e aguarda retorno.
Advogado de Marconi, João Paulo Brzezinski afirma que “todos os voos indicados na mencionada ação foram feitos com a presença do ex-governador Alcides Rodrigues ou de algum secretário de estado”. Ele também alega que o “ex-governador viajou a convite dessas autoridades, que têm a prerrogativa de utilizar aeronaves oficiais. Nenhum voo foi realizado fora dessas condições”.
“Acredita-se que tal problemática será devidamente esclarecida junto ao Poder Judiciário, quando do oferecimento da defesa, ocasionando-se assim, a improcedência total da referida ação judicial”, complementa o advogado.
No caso do policial militar aposentado, foi feito contato com a assessoria da PM, mas não foi localizado quem o representa para pedir uma posição.
Conforme a ação do MP, há registros de viagens do ex-governador nessas aeronaves do governo de Goiás entre os dias 10 de junho de 2006 até 21 de dezembro do mesmo ano. Esse período compreende a época em que Perillo era candidato ao Senado.
Consta na ação que também foram usados “pilotos e copilotos remunerados pelos cofres públicos estaduais para fins particulares”.
Os documentos indicam que essas viagens aconteceram saindo de Goiânia para Jussara, Cuiabá (MT), Porangatu, Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ), e voltando para a capital goiana.
O MP fez um levantamento de quanto essas viagens teriam custado se tivessem sido pagas e concluiu que, no total, já com reajuste da inflação, o valor total seria de R$ 65.703,04. O promotor pede na ação que essa quantia seja bloqueada das contas do ex-governador e do ex-chefe de Gabinete Militar do Estado de Goiás.
O documento estipula ainda a possibilidade de uma multa civil de R$ 131.406,08 para cada um.
Bloqueio de bens
Além dessa ação relacionada ao possível uso indevido das aeronaves do estado, Marconi também foi alvo de outra ação por supostas irregularidades na renúncia fiscal do IPVA para autoescolas. Nesse segundo processo, a Justiça já acatou a denúncia e decretou a indisponibilidade de bens do ex-governador no valor de quase R$ 1,5 milhão.
Sobre esse caso, a defesa de Perillo afirmou “que a concessão da mencionada isenção obedeceu todos os seus trâmites legais, sendo inclusive referendada pelo Poder Legislativo, dado o notório interesse público vertente ao caso”. A nota diz ainda que tudo será esclarecido, “ocasionando-se assim, a improcedência total da referida ação judicial”.
Fonte: G1 Goiás
