Dos 5038 habeas corpus recebidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apenas 21 estão prontos para serem julgados pelo plenário. De acordo com reportagem da rádio CBN, muitos dos mais de 5 mil pedidos já conseguiram decisões em caráter provisório e apenas 29 ainda não têm nenhum parecer. Para o advogado Melillo Dinis, urgência com que habeas corpus do ex-presidente Lula foi pautado pode beneficiar presos provisoriamente sem decisão definitiva da Justiça.
De acordo com a reportagem de Raquel Miura, os requerimentos incluem presos que pedem liberdade, estrangeiros expulsos do Brasil e querem voltar, suspensão de processos até revisões de penas e dívidas. São 149 os pedidos que já estão prontos para serem analisados pelos ministros, dos quais 21 já podem ir ao plenário.
Para o especialista em direito público Melillo Dinis, a decisão do STF de pautar o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula pode adiantar alguns casos que tramitam na Corte. Na quarta-feira, 21, ao anunciar que levaria o pedido ao plenário no dia seguinte, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, reconheceu urgência com a iminência da prisão após o julgamento do último recurso do petista na segunda instância da Justiça, marcado para a próxima segunda, 26.
Segundo Melillo, o Supremo demonstrou que está perdido, mas o caso de Lula pode servir para pessoas que estão presas provisoriamente, sem decisão definitiva da Justiça, possam ter suas situações revistas.
Liminar evita prisão até dia 4
O STF passou cerca de cinco horas na quinta-feira, 22, discutindo se aceitaria ou não analisar o pedido de habeas corpus para evitar a prisão de Lula. Já perto das 19h, sob a reclamação de alguns ministros que tinham outros compromissos e passagens já compradas para aquela noite, o colegiado postergou o julgamento do mérito para o dia 4 de abril. Com a impossibilidade de continuar a sessão para analisar o habeas corpus, a defesa de Lula pediu que o ex-presidente não pudesse ser preso até a decisão final, o que foi concedido pela maioria.
Os ministros alegam que a decisão de impedir a prisão de Lula até que o mérito do habeas corpus seja julgado no dia 4 de abril não é novidade. À CBN, o gabinete do ministro Dias Toffoli citou alguns exemplos de decisões que se assemelham ao caso de Lula. Entre os citados, está a liminar que manteve provisoriamente uma pensão a uma criança após a morte da avó que a criava, até que a Corte chegasse a um conclusão sobre o pagamento ou não da pensão.
Fonte: Congresso em Foco
