A advogada Amanda Souto Baliza, membro da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG), é a primeira mulher trans a retificar seu registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), após alteração de seu registro civil.
A Comissão de Seleção e Inscrição de Advogados recebeu os novos documentos da advogada no dia 27 de junho e realizou a sua biometria na última terça-feira, 14 de julho. Com isso, Amanda poderá exercer a advocacia com sua nova carteira da OAB já a partir da próxima semana.
Em 2016, por meio da Resolução de número 5, do Conselho Federal da OAB (CFOAB), foi regulamentado o uso por advogados e advogadas travestis e transexuais de seus nomes sociais em registros e carteiras de identidade profissional.
Segundo a resolução, o registro deve seguir “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica”, mediante solicitação prévia. Amanda conseguiu a alteração do seu nome civil em março deste ano e pegou os novos documentos em maio.
Ela explica que preferiu alterar seu registro civil, primeiramente, para depois solicitar a mudança nos registros da OAB-GO. “O problema do nome social é a possível utilização dos dois nomes. A retificação põe um fim nisso. É um reconhecimento da identidade de gênero pelo Estado, e pelas entidades de classe, um pequeno gesto que melhora muito a autoestima”.
Comissão
No cenário mundial, o Brasil ocupa a posição de país que mais mata pessoas transexuais, chegando a mais de 124 registros de mortes em 2019. Em contramão à essa realidade, a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Goiás articula projetos e parcerias para promover conhecimento sobre o assunto.
A presidente da comissão, Taísa Steter, afirma que “o empenho é por fazer a diferença não apenas no cotidiano da advocacia goiana, mas principalmente nos impactos sociais que a administração da Justiça exige da nossa atuação profissional”.
