Embora o limite da receita líquida com tal gasto seja de 60%, alguns municípios apresentaram percentual de quase 80%.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) divulgou, nesta terça-feira (9), o relatório sobre o gasto com a folha de pagamento de servidores dos municípios goianos referente ao primeiro quadrimestre de 2019. Ao todo, foram analisadas 194 das 246 cidades do Estado. Destas, 36 gastaram mais do que o autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Embora o limite seja de 60%, alguns municípios apresentaram percentual de quase 80%. Para a contabilização, foram considerados a soma dos gastos dos poderes Executivo e Legislativo.
Conforme o documento, 119 cidades estão dentro do limite permitido (até 60%); 37 estão acima do limite prudencial (57%) e 36 acima do limite legal (confira lista no final da matéria). O órgão não conseguiu ter acesso a informações de 39 municípios e outras 15 cidades fazem prestação de contas semestralmente.
A capital Goiânia está entre os cinco melhores índices do Estado, com 43,57% da receita líquida gasta com pagamento de servidores. O município apresentou recuo de 3,88% em comparação com o último quadrimestre de 2018.
Dos 36 municípios acima do percentual permitido, três ultrapassam 70% com gastos em folha de pagamento: Santo Antônio do Descoberto (78,99%), Novo Planalto, (74,13%), Rubiataba (73,97%). As outras cidades variam entre 68,38 e 60,09%. Entre os menores índices estão Alto Horizonte (29,68%), Ceres (36,24%) e Ouvidor (36,55).
O chefe da Divisão de Atos de Pessoal do TCM, o auditor Vinicius Santos, afirma que os motivos para o aumento nos índices são variados. “Nos quatro primeiros meses é normal que haja reajuste da inflação dos servidores. A Constituição garante reposição inflacionária dos salários e reajuste do piso do magistério, o que obriga os gestores a aumentarem os gastos com a folha de pagamento. Este fator, muitas vezes, também é associado à queda na arrecadação da cidade em razão do fechamento de alguma mina ou indústria e salários elevados”, disse.
As consequências, de acordo ele, vão desde a rejeição prévia da prestação de contas do gestor até a cassação de mandato. “O gestor fica impedido de fazer convênios e conseguir verbas da União e do Estado. Além disso, ele também fica impossibilitado de fazer reajustes nos salários dos servidores”, afirmou.
O relatório do TCM também pode servir de base para ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Câmara de Vereadores desses municípios.
Reincidência
Dos 36 municípios que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal neste quadrimestre de 2019, dez são reincidentes e contrariam a LRF desde o primeiro quadrimestre de 2018: Niquelândia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Cavalcante, Itaberaí, Corumbá de Goiás, Acreúna, Palmelo, Alexânia e Mimoso de Goiás. “Para estas cidades há um agravante. Os relatórios dão margem a fiscalizações e os reincidentes serão alvos principais de fiscalização do Tribunal”, comentou Vinicius Santos.
O documento apontou, ainda, a redução de gastos com folha de pagamento em 96 cidades se comparado ao mesmo período do ano passado. Apenas um município manteve o mesmo índice e outros 95 reduziram as despesas.
De acordo com o auditor Vinicius, o relatório também desmitificou o discurso de crise fiscal generalizada. “Pudemos observar que 153 municípios aumentaram a receita. Percebemos uma situação de melhora. Outras 91 cidades diminuíram a despesa e aumentaram a receita. O indicativo é de melhora e estamos otimistas”, avaliou. O site entrou em contato com todas as prefeituras das 36 cidades e aguarda posicionamento.
Lista de municípios que gastam acima do permitido com pagamento de servidores:
- Santo Antonio do Descoberto – 78,99%
- Novo Planalto – 74,13%
- Rubiataba – 73,97%
- Corumbá de Goiás – 68,38%
- Itaberaí – 68,15%
- Rio Quente – 68,06%
- Niquelândia – 68,05%
- Cavalcante – 66,90%
- Água Limpa – 66,53%
- Itumbiara – 66,19%
- Novo Gama – 65,79%
- Piracanjuba – 65,69%
- Aporé – 63,87%
- Caldas Novas – 62,40%
- Campinorte – 62,19%
- Campo Limpo de Goiás – 62,07%
- Acreúna – 61,76%
- Santa Helena de Goiás – 61,71%
- Alexânia – 61,70%
- Planaltina – 61,60%
- Palmelo – 61,40%
- Silvânia – 61,31%
- Jaupaci – 61,25%
- Divinópolis de Goiás – 61,17%
- Nova América – 61,13%
- Mimoso de Goiás – 61,11%
- Iaciara – 61,01%
- Caturaí – 60,83%
- Jaraguá – 60,64%
- Cabeceiras – 60,46%
- Palmeiras de Goiás – 60,40%
- Ouro Verde de Goiás – 60,40%
- Piranhas – 60,36%
- Santa Rita do Araguaia – 60,27%
- Caldazinha – 60,14%
- Doverlândia – 60,09%
Fonte: Mais Goiás
