Tag: dispositivos

Bolsonaro sanciona Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos do texto

set 5, 2019 | Política | 0

Itens vetados estão contidos em 19 artigos da lei. Agora caberá ao Congresso manter ou derrubar os...

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STF mantém 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal

ago 21, 2019 | Brasil | 0

O restante das impugnações será analisado nesta quinta-feira. Por maioria de...

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