A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli determinou o bloqueio de R$ 553 milhões do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). A decisão foi dada após pedido da promotora de Justiça Villis Marra, que apurou que o político não aplicou o valor mínimo necessário na Saúde, que é de 12% da receita do Estado, conforme a Constituição.
Advogado do ex-governador, João Paulo Brzezinski informou ao G1, por mensagem, que ficou perplexo com a decisão e que o valor do bloqueio é “astronômico e irreal”. A defesa disse que Marconi aplicou o mínimo constitucional na Saúde durante o seu governo. Veja a nota na íntegra ao final da reportagem.
Conforme a decisão, dada na terça-feira (19), o bloqueio de R$ 553.098.680,00 pode abranger “valores em contas bancárias e/ou aplicações financeiras, imóveis e veículos”. O objetivo, conforme o documento, é justamente “reparação dos danos causados ao erário”.
A ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) aponta que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidade nas contas analisadas, entre 2011 e 2017. Segundo as investigações, “ficou evidenciado que o requerido lançou mão de várias manobras contábeis para manipular dados financeiros e simular cumprimento da aplicação do mínimo constitucional”.
Também consta no documento que a promotoria identificou que as contas foram “maquiadas”, já que o ex-governador “contabilizou indevidamente despesas inscritas em restos a pagar não processados, como investimento na saúde”.
A promotoria havia pedido ainda que Marconi fosse condenado a pagar R$ 2,5 milhões em multa e que seja condenado pela improbidade administrativa de não ter investido o valor mínimo na Saúde. Sobre esses pedidos, a juíza entendeu que eles devem ser analisados no mérito, enquanto a decisão dela é liminar.
Fonte: G1 Goiás
