Brasil é o país que mais altera leis de proteção à Amazônia, diz ONG

Foram 115 alterações legislativas entre 1961 e 2017, sendo que 66 delas (61%) foram feitas no Brasil. Dos 18 milhões de hectares da Amazônia que tiveram o status de conservação alterado, 11 milhões de hectares estão no território nacional.

O Brasil é o país que mais altera as leis que deveriam proteger a Amazônia entre os nove que são cobertos por este bioma. Os dados são do estudo “The uncertain future of protected lands and waters” (“O futuro incerto das terras e águas protegidas”), conduzido por pesquisadores liderados pela ONG Conservação Internacional.

Ao todo, os nove países fizeram 115 alterações entre os anos de 1961 e 2017, sendo que 66 delas (61%) ocorreram no Brasil. Essas medidas afetaram 18 milhões de hectares da Amazônia – 11 milhões apenas em território brasileiro.

A pesquisa completa analisou atos legislativos que diminuíram a área delimitada, ampliaram o uso do solo ou retiraram totalmente a proteção de áreas protegidas em 78 países ao longo de mais de um século. No contexto mundial, Brasil e Estados Unidos lideram as alterações na legislação ambiental.

No recorte da Amazônia feito pelo G1, a pesquisa traz a análise de medidas adotadas em países como Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela, além do Brasil. Os dados disponíveis se referem ao período de 1961 a 2017.

Brasil reduz área protegida

A maior parte das alterações na lei brasileira são para reduzir a área protegida – é o caso de 45 das 66 leis. Outras 11 são para ampliar as atividades permitidas de uso do solo e 10, para a retirada total da proteção.

O estudo cita como exemplo a alteração dos limites de oito unidades de conservação na região do Tapajós que deram espaço para a construção de cinco hidrelétricas, abrangendo uma área de 863 km².

Na Colômbia, a ameaça é o Código de Mineração do país, um conjunto de leis diminuiu a proteção em áreas de floresta para dar lugar à atividade econômica.

Alterações na lei não seguem critérios científicos

Em entrevista ao G1 nesta segunda-feira (3), o biólogo e geocientista Bruno Coutinho, coautor do estudo e diretor de Gestão do Conhecimento da ONG Conservação Internacional, alerta para a necessidade de haver mais critério quando se trata da alteração da lei vigente.

“Para criar uma área protegida é preciso muitos critérios técnicos e científicos. Já o processo de alteração da lei não segue critério nenhum. Não somos contra a revisão na legislação, mas ela deveria seguir os mesmos critérios de criação das áreas”, afirma o coautor do estudo. “O estudo deixa claro que as áreas protegidas não garantem a perpetuidade da conservação dos recursos naturais.”

Ele aponta que “o afrouxamento na lei é uma ameaça”. “As alterações afetam o status de proteção da área, seja reduzindo ou extinguindo.”

Perdas econômicas

Embora o afrouxamento da legislação possa dar a ideia de maior uso do solo para atividades econômicas, Coutinho afirma que haverá perdas a médio e longo prazo.

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Como exemplo, ele cita outro estudo da ONG Conservação Internacional, chamado “Quanto vale o verde”, em que os autores indicam as perdas financeiras com a degradação do ambiente.

“Muitos estudos e práticas têm demonstrado que não há dicotomia entre conservação da natureza e desenvolvimento sustentável; muito pelo contrário, cada vez mais setores da produção agropecuária e industrial, bem como extrativistas tradicionais e sociedade em geral têm percebido a necessidade de ampliar a escala de conservação para a garantia de bem-estar para gerações futuras”, afirma.