O governo federal oficializou nesta terça-feira (08/02) uma série de mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet. As mudanças foram publicadas no “Diário Oficial da União”.
Entre outros pontos, o governo reduziu o limite do cachê que pode ser pago por apresentação a artistas que se apresentarem de maneira solo e o limite de valor que pode ser captado pelas empresas.
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.
Na campanha eleitoral de 2018, o então candidato a presidente Jair Bolsonaro defendeu mudanças na lei, afirmando que “ninguém é contra a cultura”, mas que a Lei Rouanet teria de ser “revista” caso ele fosse eleito.
Assinada pelo secretário especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, a instrução normativa define valores que podem ser captados por projeto e por empresas, bem como cachês pagos aos artistas.
Conforme a instrução normativa, o incentivo previsto na lei poderá contemplar áreas culturais de arte sacra; belas artes; arte contemporânea; audiovisual; patrimônio material e imaterial; museus e memória.
Também podem ser beneficiados projetos em segmentos culturais como, artes digitais, dança, circo, grafite, produção de séries e outros.
Valores captados
Em abril de 2019, o governo reduziu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo permitido por projeto para captação, com algumas exceções, como restauração de patrimônio tombado.
O valor máximo que poderia ser captado por empresa, que também era de R$ 60 milhões, passou para R$ 10 milhões à época.
A nova instrução normativa publicada agora pelo governo modificou essas regras.
Com isso, no caso de empresas, o valor máximo a ser captado caiu para R$ 6 milhões.
G1
