O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Senado Federal, Rodrigo Pacheco, defenderam nesta segunda-feira (30), após reunião em Brasília, uma solução judicial para desatar o nó do pagamento dos precatórios em 2022.
O presidente do Senado disse ainda que deve ser reunir nesta terça-feira (31) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP_AL), e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da mediação do judiciário no pagamento dos precatórios.
“Há uma possibilidade ventilada, que agora tem evoluído, que considerando que houve decisão do STF sobre [o pagamento de] R$ 89 bilhões [em precatórios] em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], presidido pelo Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível, de modo que o CNJ poderia dar esse encaminhamento”, declarou Pacheco.
O ministro Guedes, por sua vez, lembrou que o governo chegou a encaminhar ao Congresso Nacional uma PEC para parcelar os precatórios, mas avaliou que a solução para o problema “passa realmente pelo STF”.
“Íamos tentar uma PEC, pela via legislativa, mas aparentemente há uma solução mais rápida, efetiva e mais adequada juridicamente, com o presidente do Senado e Câmara [Arthur Lira] apoiando esse aceno do presidente Fux [do Supremo Tribunal Federal]”, declarou ele.
Precatórios são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e a previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões em 2021 para R$ 89,1 bilhões em 2022, o que, segundo o governo, pode inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família.
A fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. A PEC enviada pelo governo ao Congresso é criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, e por economistas.
Na última quarta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia pediu a “compreensão” e a “ajuda” do Supremo Tribunal Federal (STF) para a “modulação” – extensão do calendário – de decisões judiciais que impactam as receitas e despesas federais nos próximos anos.
Nesta segunda-feira, Guedes afirmou que, além de abrir espaço para o novo programa social, dentro do teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento maior parte das despesas à inflação do ano anterior), a decisão da justiça sobre os precatórios também conferiria “exequibilidade” a outras despesas programadas para o próximo ano.
“Não é ligado só ao Bolsa Família, mas à previsibilidade e exequibilidade do orçamento público. O teto [de gastos] limita. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], há problema de garantirmos exequibilidade do orçamento”, declarou. O ministro já havia dito antes que, sem solução para os precatórios, faltaria dinheiro “para tudo mais, inclusive para salários nossos”.
G1
