Discussão do relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que recomendou a aprovação integral da PEC foi transferida para esta terça (16) e quarta (17).

Um dia após o governo admitir o adiamento da votação da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, nesta terça-feira (16), que a proposta seja analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ainda nesta semana.

“Não podemos deixar de sinalizar de forma muito objetiva para a sociedade que nós temos clareza que o Brasil vai quebrar se não reformarmos a Previdência”. Sem força política na CCJ, o governo sofreu uma derrota nesta segunda (15), quando partidos independentes e a oposição ao presidente Jair Bolsonaro adiaram o início da votação da reforma da Previdência.

A discussão do relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que recomendou a aprovação integral da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), então, foi transferida para esta terça (16) e quarta (17). A votação do parecer deve ficar para a próxima semana, admitiu, nesta segunda, o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

“Não votar [antes do feriado de Páscoa] não é um bom sinal”, opinou Maia, um dos principais fiadores das mudanças nas regras de aposentadorias. Para ele, mesmo que o governo não tenha uma base de apoio no Congresso organizada, é importante que a Câmara dê celeridade ao projeto.

Por isso, Maia defendeu que a sessão da CCJ, que começou por volta de 10h30, só termine na madrugada de quarta, quando todos os deputados inscritos para a discussão do tema já tivessem se pronunciado. Assim, a comissão poderia se reunir na quarta apenas para votar a proposta.

São quase 120 deputados na lista para o debate. Aliados de Bolsonaro tentaram um acordo com a oposição para que a discussão não fosse obstruída. Mas deputados do PT e PSOL ainda não deixaram que os discursos começassem.

A CCJ é a primeira etapa da reforma da Previdência na Câmara. Depois, o texto seguirá para uma comissão especial. Cabe à CCJ analisar se a PEC fere ou não princípios constitucionais. No entanto, há um movimento de deputados que pedem para que trechos da reforma da Previdência já sejam retirados na CCJ. Isso seria uma desidratação precoce do principal projeto de Bolsonaro.
Maia afirmou que seria um precedente ruim.

“Você trata disso [exclusão de trechos] no mérito. [A fase de analisar o] mérito é na comissão especial. Seria uma jurisprudência ruim para tramitação de emendas constitucionais no Brasil”, declarou o presidente da Câmara.

Preocupado com o déficit nas contas públicas, Maia é defensor da reforma da Previdência, mas negou que seja articulador da proposta. O presidente da Câmara também concordou com a decisão da equipe econômica de Bolsonaro que não previu aumento real -acima da inflação- para o salário mínimo em 2020.

“Vivemos numa crise fiscal muito grande. Encaminhar uma valorização do salário mínimo acima das condições do Orçamento público […] Nós vamos estar aumentando o déficit gerando restrições fiscais e prejudicando o crescimento do Brasil”.

Fonte: Folhapress