Mais de 50 mil famílias podem ser beneficiadas pelo programa IPTU Social, em Goiânia

Mais de 50 mil famílias de Goiânia podem ser beneficiadas pela isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 2021. Segundo a prefeitura, o programa foi criado para amparar famílias em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia de Covid-19. Pessoas com imóveis avaliados entre R$ 60 mil e R$ 100 mil podem se inscrever para ter a taxa suspensa.

O programa foi lançado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na sexta-feira (29) e foi uma das promessas de campanha de Maguito Vilela, que faleceu no dia 13 de janeiro devido a complicações da Covid-19. Automaticamente mais de 12 mil famílias que moram em imóveis com valor venal – preço estimado pelo poder público – em até R$ 60 mil foram liberadas de pagar o imposto.

Segundo a prefeitura, propriedades com esse valor têm direito à isenção independente da condição socioeconômica da família e da formalização de pedido. Elas receberão o documento do IPTU com a informação de que estão isentas.

Fora as famílias já beneficiadas, moradores de imóveis com valor estipulado em até R$ 100 mil, podem se inscrever para participar do programa. O benefício vale para imóveis próprios, alugados ou cedidos. As famílias podem se inscrever pelo site da prefeitura até o dia 31 de dezembro.

Podem se inscrever no programa:

Moradores de imóveis com valor venal de até R$ 100 mil, que não tenham emprego formal ou renda mensal. O cadastro é feito com os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os residentes. Todos também devem assinar uma declaração de renda.

Após o preenchimento do formulário, os pedidos serão analisados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e podem ser acompanhados por meio do site do IPTU Social com o acesso criado pelo usuário durante a inscrição.

Ainda de acordo com a prefeitura, os processos são avaliados por ordem de recebimento. Caso o morador não seja aprovado para o IPTU Social, serão cobrados multa, juros e outras penalidades legais, conforme previsão no Código Tributário Municipal (CTM), tendo como base a data de vencimento, 22 de fevereiro.