Goiás tem 22 mil presos em cadeias com capacidade máxima para 10 mil, revela Monitor da Violência

Governo do Estado confirma a superlotação de presos, que é de mais de 100%, e diz ‘entender que o cenário é grave, sendo prioridade da atual gestão enfrentar esse déficit’.

Uma superlotação de mais de 100%. Este é o cenário do sistema carcerário de Goiás atualmente, segundo um levantamento do G1, dentro do Monitor da Violência. A pesquisa apontou que há 22.528 presos no estado, em todos os regimes, dos quais 21.886 ocupam as prisões. No entanto, as cadeias comportariam juntas 10.886 pessoas. A superlotação voltou a ser evidenciada esta semana pela fuga de 24 presos da Casa de Prisão Provisória (CPP) em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.

Os números são confirmados pelo Governo de Goiás, com base em levantamentos feitos pelo Observatório da Gerência de Inteligência da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) na última segunda-feira (22).

Em nota, o Governo de Goiás informou “entender que o cenário é grave, sendo prioridade da atual gestão enfrentar esse déficit, finalizando a construção de presídios, além de já existir um planejamento de criação de novas vagas para todo o Estado”.

Além do sistema prisional goiano ter dois presidiários por vaga, 43,3% deles ainda não foram condenados. O Monitor da Violência apontou ainda que apenas 4% dos presos em Goiás estudam e 2,3% trabalham.

De acordo com o promotor de Justiça responsável pelo monitoramento do sistema prisional de Goiás, Marcelo Celestino, há um acompanhamento do órgão para tentar diminuir a superlotação, inclusive com a assinaturas de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC), que visam a criação de novas vagas.

Só na CPP em Aparecida de Goiânia, onde aconteceu a fuga, segundo o promotor, a capacidade é de 1.460, e hoje tem mais que o dobro, 3 mil.

“Vamos assinar agora no início de maio um TAC para a criação de mais 1,2 mil vagas na CPP de Aparecida de Goiânia”, disse o promotor. A proposta é que novas alas sejam construídas dentro do complexo prisional.

Para o promotor, o cenário de superlotação do sistema carcerário em todo do país é o reflexo da crise na administração pública como um todo, além de um excesso de prisões.

“Temos que acabar com essa cultura de aprisionamento. Tem muito preso que está na cadeia, que não precisa estar”, disse Marcelo Celestino.

Sobre os 43,3% de detentos que ainda não tiveram seus processos julgados, o Governo do Estado informou, às 19h05 desta quinta-feira (25), que “as informações sobre tal cifra devem ser buscadas junto ao Poder Judiciário, a quem compete o andamento de processos judiciais”.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás, que, por conta do horário na quinta já fora do expediente, enviou resposta nesta sexta-feira (26) sobre o assunto.

Veja a nota:

“O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás esclarece que o número de presos no Estado de Goiás é variável e destaca que a situação da superlotação nos presídios é uma questão que aflige não só Goiás, mas todo o País, considerando os crescentes índices de violência, principalmente nos grandes centros urbanos. Contudo, informa que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem empreendido todos os esforços para tentar amenizar tal situação trabalhando em parceria com todos os órgãos ligados à segurança pública. A recente adesão do Tribunal goiano ao Programa Justiça Presente, concebido nacionalmente por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, ocorre justamente para que sejam encontradas soluções dentro desse contexto, que não se restringe apenas ao âmbito local, mas é de abrangência nacional”.

Só 4% estudam e 2% trabalham

O levantamento feito pelo Monitor da Violência revela que dos 22.528 presos, apenas 513 trabalham, isso incluindo os que estão no regime semiaberto e aberto. Já os que estudam são 912, o que representa 4% de toda população carcerária do estado.

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) e da DGAP, assinou na noite desta quinta-feira (25), no ginásio da Faculdade Fan Padrão, em Goiânia, o termo de cooperação técnica “Inclusão Social é Educação!”, que visa a reintegração de presos à sociedade, através da implementação de estudo, trabalho e cursos profissionalizantes.

“Ao assinarmos o termo, vamos proporcionar maior acesso à educação, à mão de obra a qualificada e ao trabalho à população carcerária de Goiás”, afirma o diretor-geral da DGAP, coronel Wellington Urzêda.

Também segundo a DGAP foi lançado do programa de ressocialização para detentos “Volta por cima”, que será executado nas unidades prisionais de todo o estado, no Patronato Metropolitano e também em uma das unidades da Fan Padrão, durante 60 meses.

Criação de novas vagas

Já sobre a criação de nova vagas a assessoria da DGAP, revelou que o planejamento prevê a criação de 1.354 ainda em 2019

Veja onde:

150 vagas para o Presídio Estadual de Anápolis
1204 para serem criadas nas Unidades Prisionais (UPs) de Cristalina, Novo Gama, Águas Lindas de Goiás e Planaltina de Goiás ainda neste ano.

Ainda segundo a DGAP, recentemente foram abertas 413 vagas para as UPs de Jataí, Mineiros, Caiapônia e Rio Verde.

A nota envida pelo órgão comenta ainda que é “prioridade da atual gestão enfrentar esse déficit, finalizando a construção de presídios que foram iniciadas às pressas nos últimos anos, em decorrência do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Goiás, que interveio em função da grave situação”.

O Governo de Goiás diz “lamentar a falta de responsabilidade de gestões que, em vinte anos de poder, não entregaram nenhum novo presídio no Estado”.

A assessoria de imprensa dos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton disse que a informação passada pela atual gestão não procede e que “as duas últimas administrações estaduais (2011-2018) promoveram uma série de programas e obras para aperfeiçoar o Sistema de Execução Penal do Estado”.

“Em que pese o fato de que a gestão do Sistema Penitenciário seja um desafio a ser enfrentado em conjunto pela União e pelos governos das unidades federadas, os governos anteriores de Goiás atuaram fortemente na melhoria do setor”.

A assessoria dos governadores cita ainda que entre “as principais obras de ampliação do Sistema de Execução Penal estão a entrega das novas Unidades Prisionais de Alta Segurança de Formosa e de Anápolis, com 300 vagas cada, e ampliação da Unidade Prisional de Alta Segurança de Jataí de 50 para 143 vagas”.

A nota afirma ainda que que os governos Marconi Perillo e José Eliton também fizeram parceria com o Poder Judiciário, implantaram o sistema de cumprimento de sentenças por meio de tornozeleiras eletrônicas e o Núcleo de Custódia.

A assessoria relata a ainda a realização do Censo Carcerário, com foco na gestão de vagas. “Especial prioridade no aperfeiçoamento da execução penal no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia, o maior do Estado. As medidas permitiram a redistribuição de presos no Sistema de Execução Penal Estadual, reduzindo o risco de fugas e rebeliões”, diz a nota.

Outro ponto abordado pela assessoria de Marconi Perillo e José Eliton foi a ampliação do efetivo de agentes penitenciários, que, segundo a nota, teve acréscimo de 30%.

Faltam agentes prisionais

Com mais de 100% de presos acima da capacidade nos presídios de Goiás, o número de agentes prisionais e vigilantes penitenciários é insuficiente, segundo informou o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal (Sinsep), Maxsuell Miranda das Neves.

“O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) recomenda um agente prisional a cada 5 presos. Aqui em Goiás nós temos 23 mil presos para 1400 agentes prisionais e para 1600 vigilantes penitenciários temporários”, afirmou Maxsuell.

Com os 3 mil, entre fixos e temporários, para os 22 mil presos do estado, a conta é de 7 detentos para cada agente. No entanto, o presidente do Sinsep diz que cada unidade tem uma realidade.

“Na CPP de Aparecida, por exemplo, são 3 mil presos para 15 agentes por plantão. Sem contar, que os vigilantes temporários, podem ficar só um ano, e quando acaba o contrato deles, o déficit fica ainda maior”, informou Neves.

A assessoria da DGAP informou que solicitará um levantamento nos Recursos Humanos nesta sexta-feira (26) sobre o número de funcionários. Já sobre a realização de concurso ou contratação de agentes, disse que quem define é a Secretaria Estadual de Administração (Sead).

Fuga na CPP de Aparecida de Goiânia

Na noite da última terça-feira (23), 24 detentos fugiram da Casa de Prisão Provisória em Aparecida de Goiânia, após prepararem uma emboscada para agentes prisionais. Um preso usou uma arma escondida embaixo de uma bandeja para render os servidores e começar a fuga.

A confusão deixou ainda 6 feridos e um morto na ação. Outros detentos morreram em confrontos com a polícia e, segundo a DGAP, até a noite desta quinta, nove ainda estavam foragidos, entre eles Thaygo Henrique Alves Santana, condenado neste mês a 63 anos de prisão por chacina na Serra das Areias.

Veja os nomes dos que seguem foragidos: