Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto que acaba com a cota de candidaturas nas eleições proporcionais de acordo com o sexo. O texto (PL 1.256/2019), que ainda pode receber emendas na comissão, foi apresentado por Angelo Coronel (PSD-BA).
O senador alega que constatou-se que alguns partidos compelem mulheres a entrar no processo eleitoral apenas para assegurar o percentual mínimo exigido de 30% de candidaturas femininas, prática chamada de “candidaturas laranjas”.
“É preciso reconhecer que desvios podem ocorrer por parte de quem só quer se beneficiar do sistema. Mas o projeto mantém que ao menos 5% dos recursos do Fundo Partidário serão destinados a programas de promoção e difusão da participação feminina na política”, explica Coronel na justificativa do projeto.
Participação feminina
O senador lembra ainda que a lei atual (Lei 9.504, de 1997) impede, “a rigor”, que um partido possa lançar mais de 70% de candidaturas de mulheres, se essa for a sua disposição. “A proposta consagra, portanto, a liberdade. Os partidos podem ter até 100% de participação feminina, se assim o desejarem”, argumenta.
Coronel afirma ainda que as cotas não têm alcançado o efeito desejado. Para ele, a ainda pequena participação de mulheres na política é resultado de questões históricas muito mais complexas que a simples disposição financeira. Portanto, “uma medida forçada se mostra vazia de efeitos, como se tem percebido. As causas são muito mais complexas do que esta participação partidária”, conclui.
Fonte: Agência Senado
