A Prefeitura de Goiânia vai propor, ao Poder Legislativo, alterações em uma tabela usada como parâmetro para o cálculo de IPTU. Ela divide todas as edificações do município em 10 categorias: casa, sobrado, apartamento, barracão, loja, escritório, galpão comum, galpão industrial, telheiro e a categoria “especial”.
Para cada uma, o Código Tributário Municipal (CTM) estabelece um valor de referência para o metro quadrado. O mais alto é o da categoria “especial”, que a prefeitura vai revogar. Todos os 2.280 imóveis que fizeram parte dela, em 2022, serão reenquadrados em outra faixa, o que resultará em redução de IPTU.
A categoria “especial” foi utilizada, ao longo dos anos, como solução para edificações que não se encaixavam em nenhuma outra faixa. “É o caso, por exemplo, de hotéis, centros esportivos e supermercados”, explica o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves. “O fim dessa categoria vai forçar o reenquadramento desses imóveis e a posterior redução do IPTU, já que a especial tem o metro quadrado mais valorizado”, destaca.
A mudança faz parte do projeto que a prefeitura enviará à Câmara Municipal, em outubro. Ele modifica o Código Tributário (lei complementar 344/21). Embora a redação do texto já esteja pronta, a Secretaria de Finanças decidiu apresentá-lo primeiro em audiências públicas, reuniões com vereadores, com Ministério Público Estadual, e em encontros com entidades que representam setores organizados da sociedade.
“Queremos que o processo seja o mais transparente possível. Por isso, vamos discutir o projeto com todos que desejarem antes de remetê-lo à apreciação do Legislativo”, diz o secretário. Para que as alterações valham em 2023, é necessário que a Câmara aprove o texto até o fim do ano.
Redução no IPTU das casas
Essa mesma tabela, que ficará com uma categoria de edificação a menos caso o projeto seja aprovado, vai passar por outra modificação importante: a prefeitura quer que o valor de referência para o metro quadrado das casas fique menor.
Hoje, o metro quadrado das casas de um pavimento está avaliado em R$ 1.906,90. Com a correção inflacionária, o valor lançado em 2023 seria de R$ 2.145,26. O projeto recém-redigido pela Secretaria de Finanças promove uma diminuição de 17,5% nessa cifra, jogando-a para R$ 1.811,55. A medida, se for chancelada pela Câmara Municipal, vai beneficiar 181 mil imóveis.
Congelamento de IPTU
Na mesma atualização do Código Tributário, a gestão do prefeito Rogério Cruz vai propor que, em 2023 e 2024, o valor do IPTU pago pelos goianienses fique congelado e sobre ele incida apenas a inflação dos 12 meses anteriores. Qualquer reajuste que seja necessário fazer acima dos índices inflacionários vai ficar para 2025, com um detalhe: sempre limitado a 10% mais inflação.
Eventuais aumentos acima da correção inflacionária serão necessários em 37% dos imóveis da cidade, que não estão adequados a critérios estabelecidos pelo texto do Código Tributário que está valendo desde 2021.
