O deputado federal Elias Vaz (PSB/GO) apresentou na Câmara dos Deputados projeto de decreto legislativo para sustar a portaria que, na prática, aumenta o salário do presidente Jair Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão e de ministros. “Em um momento de crise financeira, em plena pandemia que tem deixado várias famílias dependendo de um auxílio emergencial insuficiente de R$250, o governo apresenta uma medida para beneficiar o presidente e o alto escalão e que não teve aprovação prévia do Congresso Nacional. É vergonhoso!”, afirma o deputado.
A portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975, de 29 de abril, do Ministério da Economia, dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o parágrafo 10 do artigo 37 da Constituição Federal. A medida altera a regra salarial do funcionalismo público, permitindo que presidente e ministros, bem como servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos, possam receber salários acima do teto constitucional, de R$ 39,2 mil.
Hoje, um militar da reserva, ao ser nomeado para um cargo comissionado, passa a receber, além da aposentadoria, o valor referente ao cargo que está ocupando, mas com o abate do que ultrapassar o teto. Com a nova regra, a verificação do limite será analisada separadamente. Caso cada remuneração esteja abaixo do teto, os valores poderão ser recebidos de forma integral. “O governo não revelou o impacto dessa medida, de onde será retirado o recurso e se o gasto se enquadra na previsão orçamentária deste ano. Serão beneficiados apenas aqueles que já têm altos salários e podem até dobrar em alguns casos”, explica Elias Vaz.
