O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou uma lei que proíbe moradores de lavarem calçadas ou veículos na rua, usando água da rede municipal de abastecimento da capital. Em caso de descumprimento, o dono do imóvel será autuado e, se repetir a infração, pode ser multado em R$ 1 mil.
A Lei nº 10.610 foi publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira (9) e já está em vigor. Conforme o projeto apresentado pela vereadora Sabrina Garcez (PSD), a infração não cabe ao morador que tem poço em casa e que comprovar isso por meio de documento ou ao mostrar ao fiscal a estrutura.
Ainda de acordo com o documento, o valor da multa poderá ser dobrado a cada vez que o morador descumprir à norma e será reajustado anualmente de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com a lei, a fiscalização da medida será feita por fiscais do município. O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia, por e-mail enviado às 11h30 desta segunda-feira (12), para saber qual órgão será responsável pela fiscalização dos casos. Porém, não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
G1
