Na última quinta-feira, 11, os deputados estaduais aprovaram em primeira votação a revogação dos incentivos fiscais à Enel. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 4.
A matéria de autoria de Paulo Cézar Martins (MDB) pede que os descontos no ICMS concedidos à empresa de abastecimento no contrato de compra da Celg D sejam revogados. O líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), orientou voto à favor do projeto do parlamentar.
A deputada Lêda Borges (PSDB) e o Coronel Adailton (PP) foram os únicos que votaram contra o projeto. A concessão de créditos tributários foi dada por meio de uma Lei de abril de 2018. Matéria será apreciada em segunda e última votação na próxima sessão plenária.
Em nota, a Enel já disse que é contra o projeto, porque a concessão de incentivos foi um acordo essencial para o fechamento do contrato de privatização da estatal.
Fonte: Jornal Opção
