O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quinta-feira (8), por 12 a 5, um parecer que recomenda o arquivamento de duas representações abertas sobre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declarações a respeito do AI-5.
Os deputados ainda podem recorrer ao plenário para pedir nova análise. Se o recurso tiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso será reaberto.
O deputado, filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou, em uma entrevista em outubro de 2019, que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.
Eduardo deu a declaração ao falar sobre os protestos de rua que ocorriam na época em países da América Latina, como o Chile.
O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos generais que governaram o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).
Considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, resultou na cassação de mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.
Justa causa
As declarações de Eduardo Bolsonaro deram origem a duas representações no Conselho de Ética, protocoladas por PSOL, Rede, PT e PCdoB.
Os partidos alegaram haver afronta ao decoro parlamentar e pediram a perda do mandato de Eduardo. As duas ações tramitam conjuntamente. Em sua defesa, o deputado afirmou que não incitou desrespeito à Constituição.
Relator do caso, o deputado Igor Timo (Pode-MG) apresentou parecer pelo arquivamento por entender que não há justa causa para a continuidade do processo.
O caso começou a ser analisado na segunda-feira (5), mas um pedido de vista adiou a sua conclusão. A discussão voltou à pauta nesta quinta e o colegiado decidiu por maioria arquivar as representações.
G1
