Maior parte dos recursos tem origem em compensações financeiras pela produção de petróleo. Projeto foi aprovado pelo Congresso no mês passado.
O presidente da República, Michel Temer, sancionou neste domingo (6) um projeto que abre, no Orçamento da União, um crédito suplementar de mais de R$ 4 bilhões a serem transferidos para o Distrito Federal, estados e municípios.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. A maior parte dos recursos tem origem em compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
“Sancionei neste domingo projeto de lei do governo que distribui mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios como resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, afirmou Michel Temer em seu perfil no Twitter.
Segundo o Palácio do Planalto, a sanção da proposta será publicada no “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira (7).
Neste domingo, o presidente da República recebeu o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, no Palácio do Jaburu. Os recursos que serão transferidos têm supervisão da pasta.
Em mensagem ao Executivo, o Ministério do Planejamento enfatizou que a abertura de crédito prevista no projeto não afeta a obtenção da meta fiscal fixada para este ano, que prevê déficit de R$ 159 bilhões.
Além disso, o ministério afirmou que a abertura de crédito está de acordo com a Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso, que estabeleceu o teto de gastos públicos. “Pois não amplia os limites das despesas primárias estabelecidos por Poder para o corrente exercício”, diz o órgão.
