Número de microempreendedores formais supera 8 milhões no Brasil

Desemprego elevado, aumento do trabalho por conta própria e vantagens como aquisição de CNPJ e direito a benefícios previdenciários impulsionam registro como MEI.

O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou neste ano a marca de 8 milhões, fechando março com 8.154.678 cadastros, segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal. Nos últimos 5 anos, desde o período pré-recessão, o número de MEIs no país já cresceu mais de 120%. Somente nos 3 primeiros meses do ano, o Brasil ganhou 379 mil novos microempreendedores individuais.

O programa, que em 2019 completa 10 anos, foi lançado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Mas, com a crise do mercado de trabalho e aumento do trabalho por conta própria, tem se transformado também em opção de ocupação temporária, de “bico” ou do chamado “empreendedorismo por necessidade”.

Segundo os números do IBGE, o desemprego atinge atualmente mais de 13 milhões de brasileiros, o que tem contribuído para o aumento do número recorde de trabalhadores por conta própria, categoria que inclui os MEIs. No trimestre encerrado em fevereiro, eram 23,8 milhões de trabalhadores nessa situação.

Alternativa ao desemprego

As estatísticas mostram que a maior concentração de MEIs está na faixa dos 31 aos 40 anos, que reúne mais de 2,5 milhões de pessoas, ou 31% do total. Mas o registro formal de microempreendedor tem sido visto também como uma opção de trabalho entre jovens. Atualmente, mais de 1,7 milhão de MEIs, ou cerca de 22% do total, possuem entre até 30 anos.

O bikeboy Rafael Cruz, de 20 anos, decidiu virar MEI para fazer entregas de bicicleta como parceiro de aplicativos como iFood, Rappi e Uber Eats após perder o emprego numa rede de lanchonetes no final do ano passado. Morador da periferia de São Paulo, ele conta que chega a pedalar mais de 50 km por dia, incluindo o deslocamento de sua casa no Capão Redondo até a região de escritórios do bairro do Itaim.

“Quando o dia é bom, chego a tirar até R$ 80. Mas é muito cansativo. Queria mesmo era arrumar um emprego registrado [com carteira assinada]. Daí eu deixava esse trabalho mais para o fim de semana”, diz o entregador.

Já o seu colega Gabriel de Lima, de 19 anos, diz preferir o trabalho autônomo de entregador ao seu anterior, com carteira assinada, na função de porteiro. Ele diz ganhar até mais de R$ 2 mil livres por mês.

“Gosto de bicicleta e vejo como um trabalho normal, com a vantagem que sou eu que decido o dia que trabalho e que fico de folga. E ganho bem mais que esses salários de miséria que pagam por aí”, afirma o bikeboy microempreendedor.

O entregador sequer tem bicicleta própria. Ele usa as “magrelas” das estações do serviços de aluguel de bicicletas espalhadas pela cidade e diz que sua meta é conseguir juntar dinheiro para dar entrada na compra de uma moto, e assim poder aumentar o volume de entregas.

O registro como MEI garante o registro em aplicativos de entregas que exigem CNPJ para o cadastro de entregador. Mas os bikeboys citam outras vantagens, como a cobertura de benefícios do INSS (Instituto de Previdência Social) como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Ou seja, uma proteção em caso de acidentes.

“Imprimo todo mês o boleto e pago na lotérica. É fácil. Ensinei até a minha mãe que é diarista a fazer também o registro”, diz Cruz.

Segundo levantamento da Serasa Experian, do total de 2,5 milhões de novas empresas abertas em 2018 no Brasil, 81,4% foram MEIs. O número de microempreendedores cadastrados só não cresceu ainda mais no último ano porque no início do ano passado houve ocancelamento de 1,3 milhão de registros por inadimplência e não cumprimento das regras do programa.

“O desemprego teve uma elevação e o MEI é uma opção para aqueles que acabaram sendo desligados do trabalho. Mas pode funcionar também como uma porta para o primeiro emprego e para uma atividade empreendedora”, afirma Alexandre Lima, especialista em gestão estratégica do Sebrae.

A tendência, segundo ele, é que o número de MEIs continue a crescer a um ritmo de 1 milhão de novos cadastros por ano. “A economia informal ainda é muito grande. Dentro do universo de trabalhadores por conta própria, muitos ainda não possuem CNPJ. Então a quantidade de MEIs deve continuar nesse ritmo forte de crescimento nos próximos anos”, destaca.

Atividades em alta

Os serviços de entrega rápida estão entre as atividades de MEIs em alta e com a maior expansão no número de registros nos últimos meses, segundo levantamento do Sebrae. Nos últimos 15 meses, foram mais de 36 mil novos cadastros nesta categoria, elevando para 91 mil o número de MEIs que atuam nesta atividade.

As atividades que mais crescem, segundo o Sebrae, são as relacionadas a vendas e marketing direto, serviços de beleza, serviços domésticos, transportes e pequenos reparos.

Veja abaixo as categorias com maior acréscimo de registros de MEIs nos últimos 15 meses:

• Promoção de vendas (+59.538 registros)
• Cabeleireiros, manicure e pedicure (+43.695 registros)
• Serviços domésticos (+39.630 registros)
• Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo (+36.321 registros)
• Serviços de entrega rápida (+32.660 registros)
• Obras de alvenaria (+26.838 registros)
• Atividades de ensino (+23.616 registros)
• Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (+19.213 registros)
• Apoio e assistência a paciente no domicílio (+19.071 registros)
• Transporte rodoviário de carga (+18.025 registros)
• Fornecimento de alimentos (+11.249 registros)
• Serviço de táxi (+8.619 registros)

Atualmente, são mais de 500 atividades permitidas para o registro de MEI. Além da atividade principal, o microempreendedor pode registrar até 15 ocupações para atividades secundárias. Os profissionais do setor de beleza, vendedores do ramo de vestuário, pedreiros e pequenas lanchonetes lideram a lista de atividades com o maior número de microempreendedores, segundo o levantamento do Sebrae.

Custos e vantagens de ser MEI

Pelas regras do programa, podem ser MEI negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.

O registro de MEIs permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos. Além disso, garante o acesso a direitos e benefícios previdenciários. Desde que o empreendedor pague a mensalidade em dia, ele tem direito à aposentaria por idade ou invalidez e benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade para as mulheres.

Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, conforme o ramo de atividade exercida.

Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Apesar da popularização do MEI, a inadimplência permanece alta, ao redor de 50%, o que aponta tanto para um uso do registro como atividade complementar ou temporária por parte dos cadastrados como também para uma falta de conscientização sobre os riscos de não manter o pagamento mensal em dia. Ao ficar inadimplente, o microempreendedor pode não conseguir benefícios como auxílio doença, pensão por morte ou salário maternidade.

Pelas regras do programa, 2 anos consecutivos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual das operações comerciais podem levar também ao cancelamento do CNPJ.

Fonte: Portal G1