A Prefeitura de Goiânia divulgou o calendário fiscal de tributos para 2024. Os encargos são relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza/Pessoa Jurídica (ISSQN/PJ), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza/Pessoa Física (ISSQN/PF) e Taxa de Licença para Localização (TLPL).
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), algumas condições especiais são disponibilizadas aos contribuintes, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
A Sefin informou que, para 2024 e 2025, o IPTU não terá reajuste e passará apenas pela correção inflacionaria do período. Imóveis com valor venal de até R$ 157 mil são isentos do pagamento do imposto, se enquadrando no programa IPTU Solidário.
De acordo com a secretaria, as novas inscrições municipais, os alvarás de localização e funcionamento e alvarás de vigilância sanitária são liberados depois do pagamento prévio das taxas municipais correspondentes, com o prazo de até 30 dias após a abertura do processo administrativo.
Veja datas
IPTU
20/02/2024 – Pagamento à vista do IPTU com desconto de 10%
20/12/2024 – Prazo para aderir ao parcelamento do tributo, em até 11 vezes.
ISSQN
31/12/2024 – Pagamento não tem desconto para trabalhadores autônomos, mas pode ser feito à vista ou em 12 parcelas, com a última vencendo no dia 30 de dezembro.
14/02/2024 – Prazo para empresas em geral efetuarem o pagamento de parcela única ou aderir ao parcelamento, com a última vencendo no dia 10 de janeiro de 2025.
TPL
20/02/2024 – Pagamento com desconto de 10% ou em até quatro vezes com a última parcela no dia 20 de maio.
G1 Goiás
