Presidente libera MP do ‘Médicos pelo Brasil’

Profissionais do programa passarão por curso de dois anos e, se aprovados, contratação será regida pela CLT. MP entra em vigor na publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram nesta quinta-feira (1º) a medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos.

No total, o programa terá 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades com dificuldade de acesso a médico.

O governo informou que pretende ampliar em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos para municípios com “maiores vazios assistenciais”. Segundo a pasta, 4 mil novas vagas serão prioritárias para as regiões Norte e Nordeste.

A MP, assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, entra em vigor assim que publicada no “Diário Oficial da União”. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Mais médicos

O programa Médicos pelo Brasil deve substituir o programa Mais Médicos, criado em julho de 2013 pelo governo federal para fixar profissionais em regiões mal atendidas.

O programa admite médicos formados em universidades brasileiras ou com diploma do exterior e profissionais estrangeiros.

De acordo com o ministro Luiz Henrique Mandetta, o Mais Médicos e o Médicos Pelo Brasil funcionarão de forma paralela, inclusive nos mesmos municípios, até os finais dos contratos do primeiro programa.

Nesta quarta-feira (31), o Ministério da Saúde renovou por mais três anos a participação de profissionais brasileiros e estrangeiros do Mais Médicos aprovados pelo programa em julho de 2016.

Os profissionais que atuam no momento no Mais Médicos poderão trabalhar até o final de seus contratos. Para ingressar no Médicos pelo Brasil, será preciso passar pelo processo seletivo.

No caso dos médicos estrangeiros que trabalharam no Mais Médicos, Mandetta explicou que, neste momento, só trabalharão aqueles revalidaram diploma de medicina no Brasil.

“Neste texto que nós mandamos [da MP] não há nada que trate sobre revalidação de diplomas, nem para estes médicos [cubanos] e nem para os milhares de brasileiros que foram fazer medicina no Paraguai ou Bolívia”, afirmou o ministro.

Conforme Mandetta, o governo não encerrará o Mais Médicos para evitar um “vazio” no atendimento dos municípios beneficiados.

O governo fará a seleção para o novo programa após a aprovação da MP no Congresso Nacional e a sanção da lei pelo presidente da República.

O ministro acredita que até novembro será possível ter a lei sancionada e a seleção dos profissionais estruturada. Ele, contudo, não estabeleceu uma data para a primeira seleção.

Mandetta estimou eu ao final de 2020 será possível ter quase todas as 18 mil vagas do Médicos Pelo Brasil ocupadas.

“Vamos conviver com o programa anterior e o programa novo, porque eu não vou anular a lei anterior [do Mais Médicos] de uma vez. Eu poderia criar um vazio até se fazer todo o processo seletivo. Então, a gente vai coexistir”, afirmou o ministro.

Mandetta declarou que considera “extremamente apropriado” o número de 18 mil vagas que o novo programa oferecerá. Segundo ele, o Brasil formará 350 mil médicos em uma década, profissionais que costumam trabalhar por 40 anos.

“Essa profissão vai se estabilizar em 1,6 milhão de médicos. 18 mil nos pareceu um número extremamente apropriado para garantir que nós tenhamos mão de obra”, disse o ministro.

Ele frisou que o novo vínculo de trabalho é mais atraente, já que haverá carteira assinada, salários mais altos, estabilidade e a possibilidade de escolha do local de trabalho conforme a classificação na seleção.

Novo programa

De acordo com o ministro da Saúde, o programa Médicos pelo Brasil terá como foco o envio de profissionais para as cidades mais vulneráveis do país e a formação de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade.

O texto da MP diz que podem aderir voluntariamente ao programa os municípios de “pequeno tamanho populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros urbanos, com base em classificação definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, incluídos os distritos sanitários especiais indígenas ou comunidades ribeirinhas”.

Ainda de acordo com o texto, também poderão se inscrever os municípios de alta vulnerabilidade, “com alta proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família que recebam benefício financeiro do Programa Bolsa Família, benefício de prestação continuada ou qualquer benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos”.

Segundo o governo, 4,8 mil municípios no país, serão divididos em cinco categorias no novo programa:

• Rurais remotos
• Rurais adjacentes
• Intermediários remotos
• Intermediários adjacentes
• Urbanos

Entenda as principais mudanças

• Processo seletivo: antes, os profissionais se inscreviam pela internet. Agora, haverá um processo seletivo com critérios técnicos, não será apenas uma inscrição. Só podem participar médicos com registro em Conselho Regional de Medicina.
• Formação: os profissionais inscritos precisarão obrigatoriamente passar por uma formação de dois anos em Medicina de Família e Comunidade. Só depois disso haverá contratação. Antes, a exigência de especialidade não existia.
• Curso: para concluírem a especialização, os profissionais precisarão apresentar, como Trabalho de Conclusão de Curso, uma análise da saúde local no lugar onde estão atuando. A ideia do Ministério da Saúde é que sejam feitos planos de avaliação e ação em todos os locais em que esses profissionais atuarão.
• Contratação: será feita só após a obtenção do certificado de especialista em Medicina de Família e Comunidade, e no regime CLT. Antes, era paga apenas uma bolsa, sem vínculo empregatício, e por tempo determinado.

Orçamento

O secretário de Atenção Primária à Saúde do ministério, Enzo Harzheim, informou que o orçamento do novo programa em 2020 ficará na faixa de R$ 3,4 bilhões, valor previsto em 2019 para o Mais Médicos. A expectativa é não superar este teto nos próximos três a quatro anos.

O secretário explicou que há folga orçamentária para custear o aumento de vagas e de salários (atualmente, 14 mil médicos recebem R$ 12 mil mensais) do novo programa.

Ele relatou que o Mais Médicos “tem um problema de execução orçamentária”, em razão das etapas de convocação dos profissionais, o que em alguns casos leva um ano. “Nunca se gastou R$ 3,4 bilhões”, disse.

Contratações

Conforme o Ministério da Saúde, o processo seletivo para contratação de médicos será eliminatório e classificatório. O processo será para duas funções diferentes:

• Médicos de família e comunidade: médico com registro profissional (CRM), que será alocado em unidades de saúde da família para fazer curso de especialização em medicina de família e comunidade.
• Tutor médico: profissionais especialistas em medicina de família e comunidade ou de clínica médica, ambos com registro profissional, que serão contratados via CLT e atenderão em unidade de saúde da família.

Para ser contratado, o médico precisará ter registro no Conselho Regional de Medicina e ser aprovado em um curso de formação supervisionado, com duração de dois anos. Durante este período o profissional receberá uma bolsa-formação. Ao fim do curso, será feita uma prova para obtenção do título de especialista em Medicina de Família e Comunidade.

Só quem conseguir o título é que poderá ser contratado pelo programa Médicos pelo Brasil, com vínculo empregatício pelo regime da CLT. Isso vai garantir, por exemplo, que os profissionais tenham 13º salário e tenham mais estabilidade.

O Ministério da Saúde informou que nos dois primeiros anos do programa, os profissionais que fizeram curso de especialização receberão uma bolsa no valor de R$ 12 mil mensais, com gratificação de R$ 3 mil para locais considerados remotos e de R$ 6 mil para atuação com indígenas e localidades ribeirinhas e fluviais.

Segundo o Ministério da Saúde, os médicos que farão o curso de especialização terão jornada semanal de 60 horas, das quais:

• 40 horas de atendimento direto à população
• 20 horas de atividades teóricas

O médicos serão supervisionados por seus tutores, que atuam no programa, durante uma semana a cada dois meses.

Os médicos aprovados no curso farão prova para obter título de especialista em medicina de família e comunidade, o que permitirá a contratação com carteira assinada no programa.

A contratação via CLT terá quatro níveis salariais com progressão a cada três anos de participação no programa. Também haverá gratificações, assim, o primeiro nível salarial poderá chegar a R$ 21 mil e a R$ 31 mil, conforme a localidade de atuação.

A contratação será feita no âmbito Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), criada pela MP assinada nesta quinta. A entrada dos médicos no programa acontecerá por processo seletivo, coordenado pela agência.

A Adaps atuará como serviço social autônomo, promovendo a execução de políticas de desenvolvimento da atenção primária à saúde, no âmbito do SUS, e incentivando o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, integrando ensino e serviço.

Índices de saúde

Com o novo programa, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, explicou que indicadores de saúde como mortalidade infantil, amputações de pé diabético e tempo médio de amamentação serão levados em consideração na distribuição de recursos para a atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Mandetta, o assunto está em discussão com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

“Hoje sempre é pago, pelo modelo atual, pelo que tem, número de pessoas e equipes. A gente vai partir agora não pelo que tem, vai dar garantia para eles receberem pelo que têm, mas vai também por indicadores. Aonde você vai ter também flutuação, vai ser variável também”, disse Mandetta.

Fonte: Portal G1