Antes, instituição tinha orçamento próprio equivalente à 2% da arrecadação estadual. Agora, terá de dividir com toda rede de ensino o montante de 25% da verba que o governo precisa aplicar por lei no setor.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou por 29 votos a 9, em segunda e última votação, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a aplicação de recursos públicos na Educação. Com a mudança, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) terá direito a um verba menor, pois deixa de possuir um orçamento exclusivo de 2% de toda a arrecadação e estará dentro da receita de 25% que o governo precisa, por lei, investir no ensino público.
A sessão que aprovou a pauta em definitivo ocorreu na quarta-feira (11). Como se trata de uma PEC, não precisa passar por sanção do governo e deve ser promulgada nos próximos dias pela própria Alego.
Em nota, a UEG informou que “o percentual destinado à Instituição é o mesmo, e a autonomia da Universidade está mantida”.
O site entrou em contato com com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na manhã desta quinta-feira (12), e aguarda retorno.
A emenda foi proposta pelo líder do governo na Alego, Bruno Peixoto (MDB), e incluída no texto da PEC, de autoria do deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros).
Na prática, a proposta diminui os recursos destinados à UEG. Antes, a instituição tinha direito a 2% de toda a receita que o governo arrecadava.
Com a alteração, ela receberá o mesmo percentual, mas dentro do orçamento específico do governo para a Educação, que é de 25% de toda a arrecadação.
Ou seja, a UEG passa a “dividir” os recursos que são repassados para a manutenção de toda a rede de ensino básica, profissional e superior de todo o estado.
Fonte: G1 Goiás
