De acordo com o governo, saques começam em setembro; e limite será de R$ 500 por conta. Para equipe econômica, medida injetará na economia R$ 30 bi neste ano e R$ 12 bi em 2020.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.
De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro, e a previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto.
O anúncio aconteceu no Palácio do Planalto, em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir os saques.
De acordo com o governo, o saque será de até R$ 500 por conta (saiba como consultar seu saldo do FGTS).
Na cerimônia, o governo também informou que:
- quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;
- quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;
- quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático;
- saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;
- será criada a modalidade saque-aniversário;
- quem optar pelo saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal;
- a liberação dos saques deve beneficiar 96 milhões de trabalhadores.
Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.
Saque-aniversário
Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-aniversário.
Segundo o governo:
- a modalidade permitirá a realização de saques anuais;
- os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;
- ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.
De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, o trabalhador permanecerá na regra anterior.
“Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira”, informou o governo.
Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores (veja na tabela abaixo):
De acordo com o governo, o calendário do saque-aniversário em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Portanto: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.
Garantia para empréstimo
O Ministério da Economia também informou que o trabalhador que migrar para a modalidade saque-aniversário poderá utilizar os recursos recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal.
Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.
Multa de 40% do FGTS e demais modalidades
De acordo com o Ministério da Economia, não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque aniversário. “O valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador”, explicou.
O governo informou ainda que as demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas.
“O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional”, concluiu.
Saques do PIS-Pasep
Além dos saques do FGTS, o governo também anunciou os saques de recursos do fundo PIS/Pasep. “Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil”, acrescentou.
A área econômica informou, ainda, que o saque para herdeiros será “facilitado”. “O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos”, anunciou.
Injeção de recursos na economia
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dos R$ 42 bilhões que o governo prevê que serão injetados na economia , R$ 30 bilhões serão liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilhões, em 2020.
Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.
No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.
Impacto no PIB
De acordo com o Ministério da Economia, a estimativa é de que, em um período de 12 meses, as mudanças gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia – valor que o PIB a mais (em relação ao que aconteceria sem as liberação do FGTS e do PIS/Pasep).
“Em até dez anos, a expectativa é que sejam criados três milhões de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais”, acrescentou a área econômica.
Entenda o FGTS e o PIS-Pasep
O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.
Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras (veja aqui).
Já o PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Distribuição do lucro do FGTS
O governo também informou que passará a distribuir, aos trabalhadores, 100% do lucro do FGTS. Atualmente, somente 50% do lucro é distribuído, conforme medida implementada pelo ex-presidente Michel Temer. Assim, o rendimento das contas de cada trabalhador deve subir.
O governo aplica parte do montante das contas do FGTS em títulos do Tesouro. Desde 2016, há a distribuição desse lucro para os trabalhadores. O percentual de distribuição é de 50% do lucro líquido do exercício anterior.
Entenda os cálculos: as contas do FGTS rendem, ao menos, 3% ao ano, como previsto em lei. Além disso, recebem a TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual daquele lucro líquido sobre o exercício anterior.
Em 2018, esse percentual foi de 1,72% para cada conta em cima do saldo existente no dia 31 de dezembro de 2017. O rendimento referente a 2018 ainda não foi pago.
Adiamento após críticas do setor da construção
A ideia inicial da área econômica era divulgar a liberação dos saques do FGTS na semana passada, na cerimônia de 200 dias do governo Bolsonaro. Entretanto, o anúncio foi postergado após críticas do setor de construção civil – receoso de que a retirada de recursos do fundo pudesse afetar novas obras.
Isso ocorre porque parte do saldo total das contas do FGTS é utilizada pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.
Do orçamento de R$ 85,5 bilhões aprovado para 2018 pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 69,4 bilhões foram destinados para a área de habitação. A maior parte desse montante teve como destino a habitação popular (R$ 62 bilhões) e R$ 5 bilhões a linha de crédito imobiliário Pró-Cotista. Já o orçamento destinado para saneamento e infraestrutura foi de R$ 6,8 bilhões e 8,6 bilhões, respectivamente.
Na última semana, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, fez uma analogia dos recursos do FGTS para a construção civil com uma caixa d’água. Ele explicou que, se uma torneira for aberta (liberação para os trabalhadores), para não secar o volume (para o setor de construção), “ou eu fecho outra torneira, ou ponho mais água”. “O que não pode é só abrir a torneira de uma caixa de água e ela esvaziar”, afirmou na ocasião.
Fonte: Portal G1
