A inclusão de estados e municípios será apresentada como PEC paralela.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo nesta terça-feira (16) para que partidos da oposição apoiem a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chegar ao Senado. A expectativa do parlamentar é que a votação na Câmara seja concluída na primeira semana de agosto, seguindo para apreciação dos senadores.

Para acelerar a tramitação da PEC, mudanças como a reinclusão de estados e municípios devem ser enviadas à Câmara por meio de uma PEC paralela. Isso porque cada alteração feita pelos senadores ao texto já aprovado na Câmara precisa ser reanalisada pelos deputados, o que poderia atrasar a conclusão da análise da matéria. Dessa forma, apenas as modificações seguem a tramitação paralela, enquanto o aprovado já poderá ser promulgado – se referendado em dois turnos pelos senadores. 

“A única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar. A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT ajudem a aprovar a PEC paralela, se não vai ter obstrução”, disse Maia. “A perspectiva é que a PEC seja enviada ao Senado no dia 8 de agosto, após aprovação em segundo turno”, acrescentou.

Segundo Rodrigo Maia, o déficit previdenciário tem crescido nos últimos quatro anos e já alcança R$ 100 bilhões em todo país, além de crescer em uma projeção de mais de R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos.

“Isso significa menos R$ 40 bilhões de capacidade de investimento de estados, no momento que poucos estados têm capacidade hoje de investimento. Então, se não controlar esse gasto como a gente está terminando de controlar na Câmara, com a PEC da Previdência e os gastos do governo federal, nós vamos ter mais dificuldades que os estados paguem os salários, paguem as próprias aposentadorias e pensões, e façam também investimentos”, argumentou.

O congressista avaliou que a PEC não deve ser enxugada na votação em segundo turno pela Câmara. A nova análise em plenário está marcada para o dia 6 de agosto e também precisará de 308 votos para ser aprovada, o mesmo necessário para aprovação em primeiro turno. 

“Desde 1991, quando temos os dados de todas as votações, essa foi a votação legislativa com maior quórum da história. A gente só perde para o impeachment, a posse dos deputados e para eleição do presidente da Câmara. Mas, votação de uma Emenda Constitucional, um Projeto de Lei, essa da semana passada foi o maior quórum da história. É um bom resultado”, comemorou.

Primeiro turno

A reforma da Previdência foi aprovada na noite de sexta-feira (12) pelo Plenário da Câmara dos Deputados com uma votação expressiva. O texto-base da PEC foi referendado por 379 votos a 131 depois de quase cinco meses sendo discutida na Casa. A proposta também já teve seu texto aprovado pela Comissão Especial após o término da votação em primeiro turno e está pronta para ser reapreciada em plenário antes de ser enviada ao Senado.

Fonte: Agência Brasil