Não há nova data prevista para a Segunda Turma analisar o processo; Corte estará em recesso durante o mês de julho.

A presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia , retirou da pauta de terça-feira o julgamento de um pedido de liberdade apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo não foi informado, nem a nova data do julgamento. Como será a última sessão da turma do semestre antes do recesso de julho, o casos só poderá ser reagendado a partir de agosto.

Antes da retirada de pauta, diante de notícias de que o julgamento não deveria acontecer, a defesa de Lula havia entrado com um pedido para que o caso fosse tratado como prioridade. Os advogados ressaltam que o ex-presidente já está preso há 443 dias – e, portanto, o processo deveria ser analisado antes do recesso da Corte.

No habeas corpus, a defesa alega que o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, atuou com parcialidade no processo do triplex do Guarujá, que resultou na condenação e na prisão de Lula. O caso começou a ser julgado no ano passado, quando dois ministros da Segunda Turma votaram contra a libertação de Lula: o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e Cármen Lúcia. Ambos argumentaram que o habeas corpus não é o processo adequado para tratar do assunto.

Gilmar Mendes interrompeu o julgamento com um pedido de vista, para analisar melhor o caso. No último dia 10, o ministro liberou o processo. Além dele, ainda votarão Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em outro habeas corpus, que também constava na pauta de terça-feira, os advogados recorreram da decisão do ministro Felix Fischer, do STJ, de negar o benefício ao ex-presidente. Como essa decisão de Fischer já foi confirmada pela Quinta Turma do STJ, havia poucas chances se Lula conseguir liberdade nesse processo. O mais provável é o pedido ser considerado prejudicado – o que, em linguagem jurídica, equivale a dizer que o caso não poderia mais ser julgado pelo STF. Esse habeas corpus também foi retirado da pauta.

Bastidores

Nos bastidores, ministros comentam que o ideal seria o destino de Lula ser definido por instâncias inferiores, e não pela mais alta Corte do país. Está pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento do pedido da defesa para progressão de pena de Lula. Os advogados alegam que o ex-presidente já teria direito de ser transferido para o regime aberto. Esse pedido só deve ser analisado no próximo semestre.

A defesa de Lula apresentou o pedido ao STF quando Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Sérgio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em 2017, condenou Lula na Lava-Jato. A condenação foi confirmada em 2018 e resultou na prisão do ex-presidente. Ele está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado.

Depois que o site “The Intercept Brasil” divulgou diálogos atribuídos a Moro e ao procurador da República Deltan Dallagnol, a defesa de Lula pediu para o caso ser levado em consideração no julgamento. Nas mensagens, os dois teriam tratado sobre as investigações da Lava-Jato — inclusive sobre o processo que resultou na prisão de Lula.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao STF contra o pedido da defesa de Lula. Dodge argumentou que as mensagens não podem ser consideradas pelo STF, porque ainda não foram periciadas – e, portanto, não se sabe se são legítimas. “Estas circunstâncias jurídicas têm elevado o grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente nestes autos”, escreveu a procuradora-geral.

Em seguida, a defesa de Lula informou, por meio de nota, que o habeas corpus foi apresentado no ano passado, com base em “fatos graves”, não apenas nas notícias do site The Intercept. Segundo os advogados, o ex-presidente não teve direito a um julgamento “justo, imparcial e independente” e, por isso, o processo deve ser anulado.

Fonte: Agência O Globo