Em uma decisão divulgada nesta terça-feira (12) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do vereador Paulo Henrique da Farmácia (Agir). Pela decisão, o partido pelo qual o parlamentar foi eleito teria desrespeitado as regras da cota de gênero durante as eleições municipais de 2020. De acordo com a defesa do parlamentar, decisão não é imediata.
Conforme a decisão da justiça, Partido Trabalhista Brasileiro (PTC) fraudou o percentual mínimo de candidaturas femininas durante o pleito. Segundo o TSE, duas candidatas tiveram a candidatura indeferida por falta de interesse. Em um dos caos por falta de quitação eleitoral e no outro por ausência de filiação partidária.
Com essa anulação da chama do PTC, Paulo Henrique da Farmácia pode perder o mandato na Câmara e neste caso, quem assumiria seria Markim Goyá (Patriota). Dessa forma, o partido do presidente da Casa, Romário Policarpo, pode ter três membros na bancada.
Defesa
O advogado Bruno Pena explicou que cabe recurso da decisão e que este será protocolado em breve. Ele disse ainda que o TSE está indo contra a jurisprudência do próprio Tribunal. “O TSE já julgou um caso idêntico, do Avante, em sentido diametralmente oposto”, afirmou.
Em entrevista ao Jornal Opção, o vereador ratificou que o mandato permanece dentro da Câmara Municipal. Ele disse ainda que não houve nenhuma fraude em relação à cota de gênero. “A gente está muito tranquilo porque cabe recurso ainda e os advogados estão trabalhando aí para que a gente possa permanecer no mandato e continuar trabalhando para o Goiânia”, finalizou.
