Os professores da rede pública estadual de ensino de Goiás vão ministrar 4 horas a mais de aulas por mês a partir de janeiro do ano que vem. A mudança foi proposta pelo governo do estado por meio do projeto de lei nº 10.882/22 e aprovado pela Assembleia Legislativa, e espera somente a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
O motivo da mudança na modulação é para atender uma normativa do Ministério da Educação (MEC). Para o MEC, a hora-aula de trabalho é contada como hora-relógio, ou seja, com 60 minutos.
Em Goiás, uma lei estadual de 1998 conta a hora-aula com 50 minutos, o que gera a diferença de 10 minutos entre a lei federal e a estadual. É nesses 10 minutos de diferença que entra a nova modulação.
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) defende que a nova modulação não altera a carga horária mensal dos professores e que será apenas o ajuste da interpretação errada da lei ao longo dos anos.
Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) disse que a leitura feita pela Secretaria Estadual de Educação é equivocada e aumenta a carga horária dos professores sem pagar nada a mais por isso.
O que muda?
Atualmente:
Professores com 40h horas semanais ministram 28 horas-aula, com aula de 50 minutos cada.
Com a aprovação da lei:
Professores com 40h semanais vão ministrar 32 horas-aula, com aula de 50 minutos cada.
A lei vai alterar a jornada de trabalho de todos os professores (veja o quadro abaixo de como vai ficar). Após ser sancionada pelo governador, a lei entra em vigor a partir de janeiro de 2023
Outro motivo para fazer a nova modulação, segundo a Seduc, é que a forma atual gera dois problemas:
A jornada mensal dos professores deve ser de 200 horas e não de 210 horas, como está atualmente;
Essa carga horária tem gerado muitas ações judiciais com pedido de pagamento do que seriam as 10 horas extras.
Contudo, a Seduc diz que a busca do pagamento via judicial não procede, porque há informação no contracheque de que o professor modulado e remunerado com 210 horas mensais apenas indica que ele cumpre a jornada legal de 40 horas semanais.
A secretaria de Educação argumenta que a lei vai aprimorar o desenvolvimento de políticas públicas para a melhoria da qualidade da educação básica.
“Essas modificações são necessárias em virtude do dever constitucional do Estado de promover uma educação pública de qualidade, sem prejuízo do processo de aprendizagem dos estudantes”, diz a justificativa da lei.
Plano de cargos e salários
De acordo com o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério de Goiás, as 40h semanais são dividas em 3 para o professor trabalhar 2/3 em sala de aula e 1/3 em atividades extras, que são prepração de aulas, correção de provas e outros.
Nos 2/3 de horas trabalhadas em sala de aula, contando aulas de 50 minutos, faltavam 3h para os docentes alcançarem a norma federal, que estipula a hora-aula de 60 minutos.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), essa correção na modulação vai colocar os professores para darem 4 aulas de 50 minutos a mais por mês.
Nota da Secretaria Estadual de Educação
Cumprindo o que determina a Lei federal 11.738/2008 e o Parecer 18/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) corrige a modulação dos professores da seguinte forma:
O professor com 40 horas (relógio) semanais deverá ministrar 32 horas-aula de 50 minutos cada em sala e cumprir outras 14 horas-atividades, sendo 5 horas na escola e 9 horas destinadas à formação continuada e ou a laboração livre.
Para quem, atualmente, tem contrato de 30 horas, serão 24 horas-aula e 10 horas-relógio correspondentes a 3 horas na unidade escolar e 7 horas em atividades análogas. No caso dos contratos de 20 horas, da mesma forma, serão 16 horas-aula, mais 7 horas-relógio para cumprimento de 2 horas na escola e 5 horas para atividades afins fora da escola.
A Seduc/GO lembra, ainda, que estados como o Espírito Santo, Ceará, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul já aplicaram a carga horária e fizeram esta correção.
G1 Goiás
