A Prefeitura de Goiânia aderiu ao Sistema Nacional de Nota Fiscal Eletrônica, plataforma que simplifica as obrigações tributárias e auxilia na cobrança e fiscalização do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O acordo foi publicado no Diário Oficial do Município, na edição de 10 de novembro de 2022.
A adesão representa o fortalecimento do controle e da fiscalização contábil, fiscal e previdenciária dos goianienses.
“Goiânia está entre as capitais que são exemplo de assiduidade dos dados. E esse novo sistema, em nível nacional, nos possibilitará o cruzamento de informações importantes para nossa gestão, sempre comprometida com idoneidade e modernização”, pontua o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que assinou o termo de adesão.
Para o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves, ganham as empresas, que reduzem custos administrativos com a adaptação a sistemas municipais, uniformizam as informações aos órgãos públicos, e agilizam os procedimentos de controle da administração tributária, e que acessarão, com rapidez e segurança.
“E ganha a Prefeitura de Goiânia com um sistema íntegro que possibilita a melhoria na qualidade da informação e o cruzamento de dados importantes para a gestão”, diz o titular da Sefin.
O secretário-executivo de Finanças, Lucas Morais, explica que esse projeto conta com o trabalho da Receita Federal, Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF).
“Esse será um ambiente nacional em que qualquer pessoa do Brasil poderá emitir a nota. Todos os documentos fiscais digitais serão cadastrados, para que os municípios envolvidos na operação, como o local do prestador, do tomador e da prestação do serviço, tenham acesso”, detalha Lucas Morais.
Outra novidade que acompanha o sistema é o “App Cidadão”, que permite ao cidadão receber a Nota Fiscal emitida e acessar informações fiscais relativas ao CPF vinculado à prestação de serviço.
