O Governo de Goiás, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, começou nesta segunda-feira (22), em um projeto piloto do Governo Federal, a emitir o novo Registro Geral (RG) Nacional. A nova Carteira de Identidade, prevista pelo Decreto nº 10.977/2022, adota o número de inscrição do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.
Neste primeiro dia de atendimento no Estado – iniciado ao meio-dia -, o Instituto de Identificação atendeu mais de 100 pessoas que já estavam agendadas para esta segunda-feira. A solicitação do documento, seja ele o RG nacional ou tradicional, depende de agendamento prévio no site www.vaptvupt.go.gov.br.
Neste primeiro momento, somente as pessoas que ainda não possuem RG em Goiás poderão solicitar o RG Nacional. E é imprescindível que dados como o nome completo, nome da mãe e data de nascimento estejam iguais aos constantes na base de dados da Receita Federal. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento da Receita Federal para resolver sua situação.
Para solicitar o RG nacional continua obrigatória a apresentação de certidão de nascimento para os solteiros e casamento para as pessoas casadas, separadas ou divorciadas, desde que constem suas devidas averbações.
Inicialmente, os atendimentos estão concentrados na unidade do Vapt-Vupt da Praça Cívica, em Goiânia e no Vapt-Vupt de Anápolis. Em Alexânia, o serviço está disponível no posto da prefeitura que atende o Programa RG para Todos. “No prazo de 15 dias, o serviço será expandido para todo o Estado de Goiás”, explica a delegada titular do Instituto de Identificação da Polícia Civil, Caroline Paim.
A solicitação da primeira via do documento é gratuita e leva cerca de 15 dias úteis para ficar pronta na capital e até 20 dias úteis para as solicitações feitas no interior.
Mudanças
A nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado. A nova versão servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
O novo RG terá validade de 5 anos para quem tem até 11 anos de idade. Para a faixa etária entre 12 e 59 anos, o documento vale por 10 anos e para os maiores de 60, o RG tem validade indeterminada.
