IPTU em Goiânia: prefeitura propõe que valor do imposto tenha apenas reajuste da inflação em 2023 e 2024

Depois de um aumento que chegou a 45% em 2022, a Prefeitura de Goiânia anunciou na quarta-feira (22) que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 e de 2024 terá reajuste apenas do valor da inflação. Para 2025, o aumento proposto é de 10% mais a inflação. A mudança precisa ser aprovada pela Câmara Municipal para entrar em vigor.

O secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves, explicou que além do congelamento do valor do IPTU, a prefeitura vai reduzir a alíquota do Imposto Territorial Urbano (ITU) em 1% para criar um cenário econômico mais positivo em 2023.

“As principais intervenções serão as correções de distorções nos valores venais dos imóveis, principalmente nas casas edificadas. Além de diversas ações no fomento, como a redução da alíquota de ITU em 1% e a redução do ICMS para empresas de tecnologia”, explicou Vinícius Alves.

As mudanças foram acrescentadas no texto do novo Código Tributário, que será enviado à Câmara Municipal nos próximos dias. O secretário espera a aprovação do projeto até setembro, para que as novas regras comecem a valer em 2023.

Redução de impostos

A revisão do Código Tributário propõe também que os polos de desenolvimento tenham isenção de 60% do IPTU nos primeiros 10 anos, 40% do décimo ao vigésimo ano, e de 30% acima de 20 anos. Além da alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS), de 2% para os polos e parques tecnológicos.

Outra mudança é a isenção total, a partir de 2023, da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento para templos de qualquer culto, lojas e templos destinados às reuniões maçônicas, instituições de educação e de assistência social.

Estas instituições devem ser sem fins lucrativos e cuja imunidade quanto aos impostos já tenha sido reconhecida pela prefeitura.

G1