O pedido da defesa do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, foi parcialmente acatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Além disso, todas as denúncias da Operação Cash Delivery foram retiradas da Justiça Federal, tendo em vista os graves e contundentes indícios que tornam ilegais todos os atos, até o momento.
Pela tese defendida e aceita pela Justiça, houve usurpação de competência no julgamento. Gilmar Mendes acatou parcialmente o pedido de habeas corpus da defesa de Rincón e entendeu que a Justiça Federal não tem competência para apreciar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em 2019. Agora, processo passa a ser analisado pela Justiça Eleitoral.
Entenda o caso
O processo da Operação Cash Delivery havia sido arquivado em agosto deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), depois, seguiu na Justiça Federal e pode citar os investigados ainda neste semestre. Ação foi deflagrada em 2018 contra o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) Jayme Rincón. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida no dia 25 de junho e aponta crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o foro prevalente é o da Justiça Eleitoral e que é ela que determina se há relação entre os crimes investigados, o processo foi para a 135ª Zona em maio de 2019. O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a transferência, alegando não haver provas para deduzir que a suposta propina recebida por Marconi tenha sido usada na campanha eleitoral. Mesmo após a primeira decisão, o MPF apresentou denúncia contra o ex-governador e Jayme.
Ao Jornal Opção, Jayme Rincón já havia dito que o processo tem vícios de origem e que “não há o que se falar em corrupção e isso será demonstrado claramente em nossa defesa”.
Nesta terça-feira, 3, uma coletiva de imprensa será realizada para apresentar mais dados sobre o encerramento da operação Cash Delivery. Os pontos que serão abordados são: a decisão do ministro Gilmar Mendes; a tese que levou à suspensão da operação e, por fim, a Cash Delivery como a “lava-jato” do cerrado.
Confira convite da defesa para a coletiva:
Os escritórios associados Romero Ferraz Advogados e Teixeira Zanin Martins &
Advogados e seus respectivos advogados Romero Ferraz Filho e Cristiano Zanin Martins,
bem como seu cliente Jayme Eduardo Rincón, ex-presidente da Agetop, convidam para
coletiva de imprensa sobre a OPERAÇÃO CASH DELIVERY a ser realizada nesta terça-feira,
3 de maio, às 11 horas, no auditório do edifício Metropolitan, na avenida Dep. Jamel
Cecílio, 2690, Jardim Goiás.
Na coletiva serão apresentados dados sobre a maior decisão jurídica da história do
Estado de Goiás que envolve o encerramento da operação Cash Delivery:
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes
A tese que levou à suspensão da Operação Cash Delivery.
A Cash Delivery: a “lava-jato” do cerrado
Jornal Opção
