O plenário da Câmara de Goiânia aprovou em definitivo na sessão ordinária desta quinta-feira (17) projeto de lei do Executivo que revoga a lei que torna obrigatório o uso da máscara facial como medida de prevenção contra a covid-19 no município. O texto foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação após relatório favorável na Comissão de Saúde e segue agora para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
A lei aprovada revoga a íntegra da legislação anterior, que regulamentava o uso geral do equipamento de proteção individual. Em razão disso, o prefeito deve editar decreto para manter o uso da máscara facial em ambientes fechados. O pedido de revogação da lei entrou em tramitação na terça-feira (15) em regime de urgência sanitária.
