A Prefeitura de Goiânia anunciou, durante entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (04/02) no Paço Municipal, os números relacionados à revisão dos lançamentos do IPTU 2022. Já são mais de 4.690 isenções. Com isso, o número de imóveis beneficiados chega a 49.785. Outras 9.237 residências já tiveram redução nos valores inicialmente apresentados, mantendo os 45% de limite máximo do reajuste previsto.
“A promoção da justiça fiscal e social é um passo importante para uma Goiânia equalitária”, afirma o prefeito Rogério Cruz (Republicanos). “Após uma grande pesquisa conjunta, buscamos uma solução para o índice de reajuste do IPTU em mais uma etapa de diálogo entre o Executivo, o Legislativo e, principalmente a população”, destaca.
As novas isenções e reduções geram impactos anuais de R$ 300 mil e R$ 7 milhões anuais, respectivamente, para o município. “A minha gestão segue pautada no dever de propiciar dignidade aos goianienses, sempre mantendo a transparência e responsabilidade”, pontua Rogério Cruz.
Os contribuintes contemplados pelas novas isenções e reduções já podem acessar os respectivos boletos revisados por meio do site da Prefeitura de Goiânia, pelo endereço: https://www.goiania.go.gov.br/sing_servicos/emissao-duam-itu-iptu-issqn/. Os que forem isentos já visualizam a mensagem de contemplação pelo IPTU Social.
Os contribuintes que já efetuaram o pagamento do boleto e foram contemplados pelas reduções e isenções após revisão do imposto têm até o dia 31/12 para interposição de recurso em uma das unidades do Atende Fácil.
Outras 35 mil inscrições ainda passam pela revisão do imposto, processo que tem prazo previsto para finalização de uma semana.
Código tributário
Além dos números originados pela revisão, Rogério Cruz destacou o caráter de justiça social do novo Código Tributário Municipal, cujo texto já inclui, por exemplo, redução do ISS de 5% para 2% para os setores ligados à informática em polos tecnológicos, hotelaria, turismo, viagens, entretenimento e lazer, impulsionando a geração de renda e empregos.
Também, o estímulo para ocupação e revitalização do Setor Central, mediante a redução do IPTU, por cinco anos, para novos prédios. Ainda, subsídio para comerciantes que aderirem à Fachada Limpa, valorizando o patrimônio Art Déco da capital, o segundo maior do mundo.
