A partir desta segunda-feira (08/11), inicia-se mais uma rodada de atendimentos para todos os cidadãos que desejam negociar suas dívidas com o Município na Semana Nacional da Conciliação, que encerrará na sexta-feira (12/11).
Foram ofertadas mais de 1.000 vagas no site da Prefeitura de Goiânia para acordos de débitos referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de taxas; contribuições; multas administrativas; por descumprimento de obrigações acessórias; provenientes de contratos, de aluguéis, indenizações, restituições, sentenças judiciais transitadas em julgado, entre outros tipos de créditos não tributários.
O pagamento à vista também é uma opção para quem não deseja sair de casa e também queira ter uma dedução maior no pagamento. O Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) estará disponível durante os cinco dias (8/11 a 12/11) com 99% de desconto sobre juros e multa. Para ter acesso ao documento, basta clicar nos links abaixo de acordo com o débito pretendido:
• IPTU/ITU, ISTI e Taxas: https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/scarr/asp/scarr33000f0.asp
• ISSQN e Taxas: https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/scarr/asp/scarr30000f0.asp
O hall do Paço Municipal já está com a estrutura montada para receber os contribuintes. As cinco unidades do Atende Fácil também estão prontas para atendimentos referentes à Semana Nacional da Conciliação.
As negociações atendem pessoas físicas e jurídicas, com débitos ajuizados ou não, ou até mesmo protestados em cartório, com descontos de até 99% sobre juros e multa, dispensa do recolhimento mínimo de 10% de entrada nas negociações, parcelamento em até 60 vezes e remissão de 50% no débito principal de taxas de licença e multas administrativas.
As vagas para a solicitação de gratuidade estão esgotadas. Quem realizou agendamento para este serviço deverá comparecer ao Fórum Cível de Goiânia, no dia e horário marcado. O atendimento se encerra no dia 9, terça-feira.
