Elmer Coelho Vicenzi esteve em uma audiência pública na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados. No ano passado, Bolsonaro criticou uma das questões do Enem 2018 e disse que tomaria conhecimento do conteúdo antes da prova ser distribuída.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Coelho Vicenzi, afirmou nesta terça-feira (14) que nenhuma autoridade superior, seja o Ministro da Educação ou o presidente Jair Bolsonaro, pediu para ler o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. Ele deu a declaração na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

“Não foi pedido ao Inep, por nenhuma autoridade superior ao presidente do Inep – ministro da Educação ou o próprio presidente [Bolsonaro]– para ler a prova”, afirmou Vicenzi, presidente do Inep.

No ano passado, Bolsonaro criticou uma das questões do Enem e disse que tomaria conhecimento do conteúdo antes de a prova ser distribuída.

Em março, o Inep publicou uma portaria criando um grupo que faria uma “leitura transversal” do exame para “verificar a sua pertinência com a realidade social”.

Vicenzi também afirmou que:

  • Pedidos de Bolsonaro serão obedecidos dentro das normas
  • Não foram vetados temas ou questões do Enem
  • Tema da redação ainda não está definido
  • Cronograma da prova será mantido
  • Contratação de nova gráfica depende de parecer da AGU
  • Ideb pode ser alterado para incluir escolas de formação profissional

‘Obediência normativa’

Durante a audiência na Comissão de Educação, os deputados perguntaram se o presidente do Inep agiria como o presidente do Banco do Brasil, que retirou do ar um comercial que havia sido criticado pelo presidente.

A peça publicitária veiculada no fim de abril era voltada para jovens e trazia imagens de homens de cabelo rosa, mulheres negras e expressões como ‘fazem carão’. Bolsonaro afirmou na época que a publicidade não é a “linha” de pensamento dele já que, segundo o presidente, a “massa quer respeito à família”. A interferência do governo sobre o teor de peças de propaganda de empresas estatais não é permitida, pois fere a Lei das Estatais.

Vicenzi respondeu que haverá “obediência normativa” aos pedidos do presidente, ou seja, serão seguidas desde que estejam dentro das normas previstas.

“Pontuando a questão sobre se o presidente pedir (…) Havendo normativo, [o Inep] fará. Não havendo, não fará. Quem é que dirime a dúvida sobre lei, sobre normativos, na administração pública federal? A Advocacia-geral da União. Não me foi solicitado. Não instei a Advocacia-geral da União”, afirmou.

Ele afirmou ainda que não recebeu nenhum pedido da presidência sobre o Enem.

“Mas caso chegarmos a isso [a um pedido de Bolsonaro], tenho certeza que a Advocacia-geral da União será instada a se manifestar sobre a questão do procedimento. Mas, mais do que isso, é a garantia aos alunos de que a prova está sendo finalizada. A prova finalizou, ninguém mexe”, completou.

Segundo Vicenzi, as alterações no Enem não poderão ser feitas sem planejamento, dado o tamanho da prova. Na edição de 2018, 5,5 milhões de candidatos se inscreveram para realizar o exame.

“Você mexer no cronograma do Enem é mexer em um transatlântico em curso. Basicamente, [mudar] um grau é impossível. Existe todo um planejamento, um curso”, afirmou.

Ele completou deixando claro que nenhum superior pediu para ler a prova.

“Então, [para] deixar bem claro: não foi pedido para o Inep, por nenhuma autoridade superior ao presidente do Inep — ministro da Educação ou o próprio presidente — para ler a prova. Não foi pedido”, afirmou o presidente do Inep.

Nenhuma questão ou tema vetados

Vicenzi afirmou que nenhum item foi retirado do Banco Nacional de Itens (BNI), a base de questões que é usada para compor o Enem (leia mais abaixo como é feita a prova).

“Não existe qualquer normativo de corte de temas. Não existe. Existe alguma limitação para grupos minoritários? Não, não existe, pelo contrário. O Inep até assinou um termo de ajuste de conduta com o próprio Ministério Público para incluir estes temas. Então, eles vão ser observados”, afirmou.

Sobre a comissão de leitura da prova, Vicenzi disse que essa foi “mais uma comissão” entre muitas que participam da elaboração da prova.

“[Quero] Deixar os estudantes muito tranquilos: nenhum item foi retirado da base nacional de itens. Nenhum. Até porque, quando o processo é todo construído e ele entra [na base], aquele item passa a ser um bem público”, garantiu Vicenzi.

Segundo o presidente do Inep, a comissão “simplesmente se debruçou sobre um parecer”.

“Mas ele não é tirado e, inclusive, ele pode cair [na prova]. Por que? Porque ele está de acordo com a matriz de referência, ele está de acordo com a Base Nacional Comum Curricular. Qual a garantia para o aluno de que não haverá nada novo? A matriz de referência. Que é matriz desde quando? Desde 2009. Ela foi mudada? Não”, afirmou, entre pausas e ênfases.

Tema da redação

A comissão ainda está trabalhando na prova e o tema da redação ainda não foi definido, afirmou Vicenzi.

Cronograma mantido

O presidente do Inep garantiu que prova do Enem será aplicada nos dias 3 e 10 de novembro, dois domingos consecutivos, conforme previsto. Segundo ele, a comissão continua trabalhando na montagem dos itens para a confecção da prova.

“Estamos observando rigorosamente o cronograma. [O Enem] será realizado dia 3 e 10, observando a matriz de referência”, afirmou.

Contratação de nova gráfica

Questionado por deputados, o presidente do Inep afirmou que a contratação da nova gráfica para a impressão dos cadernos de provas do Enem está em curso.

A insegurança sobre esta parte do processo da prova surgiu após a RR Donnelley, que faria as provas do Enem 2019, decretar falência em abril.

De acordo com Vicenzi, o Tribunal de Contas avalizou a contratação da gráfica que ficou em segundo lugar no edital de contratação.

Segundo Vicenzi, “só falta o parecer da Advocacia-Geral da União” para fechar o contrato com a nova empresa.

Ideb

Perguntado sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que não inclui escolas de educação profissional, o presidente do Inep afirmou que a metodologia será alterada. De acordo com o deputado Ildivan Alencar (PDT-CE), caso as escolas profissionalizantes fossem incluídas no índice, o ranking mudaria, com Pernambuco em primeiro lugar e Ceará em segundo.

“Vamos fazer um spoiler aqui: […] a gente vai melhorar este cálculo e, mais do que isso, vamos recuperar o ‘para trás’. Acho importantíssimo, é uma contribuição que podemos fazer, nacional. Vamos ter reunião com ministro e secretários do Consed, em que iremos falar sobre isso mas, alerta de spoiler, vamos fazer. Mas precisa ter alinhamento com secretários” afirmou.

Inep

Vicenzi foi indicado para ser presidente do Inep em substituição a Marcus Vinicius Rodrigues, demitido em 26 de março deste ano. Entre a demissão de Rodrigues e a indicação de um novo nome para o cargo titular, o Inep passou mais de 20 dias sem presidente. Ele tomou posse no fim de abril.

Vicenzi é delegado da Polícia Federal e, desde novembro, atuava como na Corregedoria-Geral da PF. Ele também já chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, e foi diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“É fato e é notório que a equipe estrutural não é da área de educação. Eu não sou da área de educação. Sou delegado da Polícia Federal. Tenho especialização em orçamento público. Realmente foi um desafio vir para a área educacional”, falou na Câmara.

Como é feito o Enem

O Enem é realizado desde 1998 pelo Inep, uma autarquia do Ministério da Educação. Em 2009, o Enem se transformou em um exame para ser usado como acesso ao ensino superior.

O exame usa uma metodologia diferente dos vestibulares tradicionais e, por isso, as questões não são todas elaboradas por uma mesma equipe: são retiradas de um banco de itens com milhares de questões já feitas durante vários anos por muitos professores.

Todas as questões precisam exigir pelo menos uma das habilidades que constam na matriz de referência do Enem – trata-se do “currículo” de conteúdos que podem cair na prova.

Cada item representa o conjunto da questão e de todas as informações sobre essa questão, como, por exemplo, a habilidade que ela exige e o nível de dificuldade.

Segundo o Inep, a elaboração de uma única questão do Enem passa por um processo com dez etapas diferentes, que pode levar mais de um ano. Essas etapas incluem:

  • A contratação e capacitação de professores para elaborarem as questões
  • Pelo menos duas revisões da questão por especialistas
  • O “pré-teste” das questões em uma amostra de estudantes com o perfil dos candidatos do Enem
  • Uma análise pedagógica para definir se a questão pode finalmente ser incluída no Banco Nacional de Itens (BNI)

Uma vez no BNI, a questão fica à disposição para ser usada em alguma edição do Enem. Na hora da montagem da prova, a pequena equipe de servidores do Inep que faz o trabalho de seleção das questões precisa escolher 45 itens de cada prova objetiva seguindo um equilíbrio entre a pedagogia – já que a prova precisa avaliar uma grande quantidade de conhecimentos – e a estatística – na medida em que o exame também precisa ter um número similar de questões fáceis, médias e difíceis para poder selecionar adequadamente os candidatos.

Todos os anos, uma pequena equipe de servidores do Inep monta três versões das quatro provas objetivas: duas delas são aplicadas todos os anos, na edição regular e no Enem PPL, para pessoas privadas de liberdade. Uma terceira fica como “reserva”, para o caso de algum imprevisto ou emergência.

Fonte: Portal G1