O governador Ronaldo Caiado (DEM) vai encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa que aumenta o repasse do ICMS para a Educação. O anúncio foi feito durante encontro com representantes de 18 municípios da região Sudoeste, nesta quarta-feira (14/07), na sede da Secretaria de Estado de Educação de Goiás (Seduc), setor Leste Vila Nova, em Goiânia. Somente nestes municípios, o investimento na rede estadual chegou a R$ 27 milhões, valor destinado à qualificação estrutural das escolas, distribuição de material escolar e kits de uniforme, entre outras benfeitorias.
O governador participou do Encontro de Prestação de Contas da Educação e de Suporte Técnico às Secretarias Municipais, promovido pela Seduc Goiás, na sede da instituição. Ele solicitou aos prefeitos e representantes a mobilização para discutir repasse de parcela do ICMS para educação, nos moldes do que já existe na área ambiental. “Este é um assunto que estou trazendo ao conhecimento de vocês agora, é uma matéria que quero levar em discussão”, disse. “Precisamos que exista uma sustentação maior para vocês replicarem o dinheiro e poderem ter melhores condições de tratar seus alunos e alunas”, salientou Caiado.
O chamado Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços da Educação permite que o município tenha uma parcela diferenciada de acordo com o nível de ensino atingido pelas crianças. No ato, o governador solicitou à secretária Fátima Gavioli o agendamento de audiências na Associação Goiana de Municípios (AGM) e na Federação Goiana de Municípios (FGM) para debate do tema. “É uma obrigação, e Goiás não vai ficar para trás”, pontuou.
Presidente da AGM, o prefeito de Goianira, Carlão da Fox, reconheceu que o governo do Estado está fazendo sua parte e cabe aos prefeitos a respectiva contrapartida para mais avanços na educação e retomada segura das aulas presenciais, em agosto. “Vamos fazer o nosso dever de casa”, disse.
As reuniões mensais na Seduc foram iniciadas em maio e já contemplaram prefeitos do Entorno do Distrito Federal e do Nordeste goiano. A ação visa promover aprimoramento e universalizar, entre os municípios goianos, o acesso à plataforma digital do Ministério da Educação que operacionaliza recursos destinados ao setor educacional e que regula a prestação de contas. Durante o encontro, Caiado assinou a ordem de serviço (OS) da reforma da Escola Professora Zuzu, em Catalão, no valor de R$ 4,6 milhões.
Mais cedo, durante inauguração das novas dependências do 45º Batalhão da Polícia Militar e entrega de 36 novas viaturas para a corporação, em Aparecida de Goiânia, Caiado assinou outras ordens de serviços para execução de obras na área da educação no valor total de R$ 884.682,32. Os atos contemplam os seguintes serviços: reforma e ampliação do Colégio Estadual Presidente Arthur da Costa e Silva, em Aparecida de Goiânia, no valor de R$ 319.967,41; reforma e ampliação do Colégio Estadual Dr. Henrique Santillo, em Senador Canedo, no valor de R$ 285.099,00; e reforma e ampliação do Colégio Estadual Deputado Manoel Mendonça, em Hidrolândia, no valor de R$ 279.619,91.
