A diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades se negou, nesta terça-feira (13), a responder perguntas feitas pelos senadores na CPI da Covid. Emanuela foi convocada como testemunha, mas afirmou que, por ser investigada, não responderia para não produzir provas contra si mesma.
A defesa da diretora buscou respaldo na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que garantiu a Emanuela Medrades o direito de permanecer em silêncio nas perguntas que pudessem incriminá-la. Mas senadores discordaram que isso garanta um sigilo total no depoimento.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a comissão entrará imediatamente com “embargos de declaração” junto ao STF. Esse tipo de recurso não altera o teor da sentença, e funciona como uma forma de pedir maiores esclarecimentos ao juiz ou tribunal que emitiu a decisão.
“Quero dizer a vossas excelências que caso a depoente não responda nenhuma pergunta, nós iremos entrar com embargo de declaração para que o presidente do Supremo possa esclarecer quais são os limites da depoente em ficar em silêncio, e a convocaremos novamente’, declarou Aziz.
Às 12h12, Omar Aziz suspendeu a sessão e convocou uma reunião com os advogados de Emanuela Medrades para debater o caso. O presidente da CPI informou que o recurso do STF seria protocolado naquele mesmo momento.
“Primeiro o seguinte: nós fizemos uma pergunta-teste simples. Baseado na resposta dela, iremos suspender a reunião, chamarei os advogados e entraremos com embargo de declaração neste momento ao presidente Fux para que ele possa nos responder”, disse Aziz.
“Vou fazer embargo de declaração agora, baseado nesta resposta, para que o presidente Fux possa dizer quais são os limites. Não vou perder meu tempo em ouvir uma depoente que não quer colaborar nem dizer qual é o papel dela na empresa”, prosseguiu.
Em razão do recesso judiciário, as questões enviadas ao STF estão sendo resolvidas diretamente pelo presidente do tribunal, Luiz Fux, que atua em regime de plantão. O envio automático ao gabinete pode agilizar uma decisão sobre o tema.
Na segunda, Emanuela Medrades prestou depoimento à Polícia Federal – fato que também gerou críticas de Aziz. A CPI aprovou, nesta terça, requerimento para que a PF entregue o registro audiovisual dessa oitiva.
Silêncio à CPI
Logo na primeira vez em que foi interpelada – pelo presidente da comissão, que perguntou se ela gostaria de prestar juramento voluntário de dizer a verdade –, Emanuela Medrades já informou que tinha sido orientada pela defesa a permanecer em silêncio.
A mesma postura foi tomada quando o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez a primeira pergunta: “Qual é a sua relação profissional, técnica, com a Precisa Medicamentos? Vossa Senhoria é empregada da empresa, em que condição participa funcionalmente da Precisa?”
Essa foi a “pergunta-teste”, segundo Omar Aziz informou em seguida, para que a CPI verificasse a intenção de Emanuela em responder ou não aos questionamentos que não a incriminem.
O presidente da CPI se irritou com a orientação dada pela defesa de Emanuela Medradaes e com a tentativa do advogado Ticiano Figueiredo de esclarecer a posição da diretora.
“Meu amigo, com licença. Não foi para o senhor a pergunta não, é dela. Por favor. Vocês pedem respeito, a OAB pede respeito aos advogados. Agora, também ser ventríloquo aqui da testemunha, você me desculpa. Ela que responda. Ela que diga assim: ‘Me reservo ao direito de ficar quieta’. Pode dizer isso. Vossa Excelência não vai responder por ela”, declarou.
“O advogado teve uma conversa conosco, tinha vários senadores. Ele disse que as perguntas são subjetivas e a interpretação será dela, não nossa. Nós entraremos também com uma investigação no MP por desobediência ao HC [habeas corpus] se assim entendermos, e assim não será subjetivo, será o que o Brasil está enxergando nesse momento. É uma pena que o Brasil todo, com mais de 500 mil mortes, a gente tenha que passar por isso e a gente não consiga investigar o mínimo”, disse.
Renan Calheiros chegou a tentar uma nova pergunta: “Vossa Senhoria tem alguma outra atividade profissional?”. Ouviu a mesma resposta.
Senadores com histórico de investigação policial, como o delegado Fabiano Contarato (Rede-ES) e o policial civil Alessandro Vieira (Cidadania-SE), chegaram a pleitear que Omar Aziz decretasse a prisão de Emanuela por desobediência. Até a última atualização dessa reportagem, isso não tinha acontecido.
Até o momento, a CPI da Covid decretou uma única prisão: a do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, por perjúrio (mentir sob juramento de dizer a verdade). Dias pagou fiança e foi liberado no mesmo dia.
Investigações
A Precisa Medicamentos entrou na mira da CPI por ter intermediado a aquisição de doses da Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech.
O contrato, de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses, é alvo de investigações do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal.
Emanuela Medrades foi uma das principais articuladoras da venda da Covaxin ao governo brasileiro. Pessoas ouvidas pela CPI relataram ligações e e-mails com a diretora para tratar sobre os detalhes do contrato.
US$ 45 milhões a empresa em Singapura
Um dos principais pontos envolvendo a Covaxin na mira da CPI é a inclusão de um pedido de pagamento antecipado, no valor de US$ 45 milhões, tendo como beneficiária uma empresa chamada Madison Biotech, com sede em Singapura. A CPI apura se essa empresa seria de fachada.
Conforme mostraram os funcionários do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira e William Santana à CPI, Emanuela Medrades explicou por e-mail que a Madison era o agente comercial responsável pela confecção da licença de importação e possui o mesmo quadro societário da Bharat Biotech.
A comissão, por outro lado, apura se a empresa pode ter sido usada como uma forma de desviar o dinheiro do imunizante por meio desse pagamento à empresa de Singapura.
Tanto o pagamento antecipado quanto a Madison não constavam do contrato firmado entre o governo brasileiro e a Covaxin, mas foi incluída na invoice (uma espécie de nota fiscal para a importação) encaminhada pela representante da Precisa ao Ministério da Saúde.
O documento foi barrado no departamento de importação da pasta, cujo chefe é Luis Ricardo Miranda.
Começou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado destinada a ouvir a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. A empresa teria feito intermediação nas negociações para compra da vacina Covaxin, do laboratório Bharat Biotec. Os senadores querem saber se ocorreu o “potencial beneficiamento” da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, em um contrato de R$ 1,6 bilhão para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina.
A expectativa é que a diretora permaneça em silêncio durante o depoimento desta terça-feira (13). Ontem (12), Emanuela pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para não comparecer e depor à CPI. O pedido foi negado pelo presidente do STF, Luiz Fux. O ministro decidiu, no entanto, que Emanuela tem o direito de não produzir prova contra si.
A reunião foi marcada para começar as 9h, mas só teve início por volta das 10h20. Após a abertura dos trabalhos, a diretora chegou à CPI por volta das 10h50. Para o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), Emanuela agiu conforme orientação dos seus advogados. “Os advogados estão aconselhando ela a não responder é isso que está acontecendo. Mas fatos são fatos”, disse Aziz.
Pouco antes do início da sessão, o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que o habeas corpus não impede que Emanuela esclareça outros questionamentos dos senadores em relação a atuação da Precisa no caso da Covaxin. “O habeas corpus que ela recebeu é limitado. Ela não estará obrigada a responder às perguntas que a incriminem, mas ela está habilitada a responder às demais coisas perguntadas”, disse.
Na sexta-feira (9), o consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) William Santana, que atua junto ao Ministério da Saúde como técnico da Divisão de Importação do Departamento de Logística, disse à CPI que as informações enviadas pela Precisa Medicamentos, ao ministério, para compra da vacina Covaxin continham diversos erros e inconsistências.
Segundo William, três invoices (faturas), todas com informações divergentes com o contrato assinado no Ministério da Saúde, foram enviadas à pasta pela Precisa Medicamentos entre os dias 16 e 24 de março de 2021. O consultor também afirmou que não participou “de negociação ou celebração do contrato”, nem de reuniões para a aquisição da vacina indiana Covaxin, mas relatou que seu chefe na Divisão de Importações do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, foi pressionado a liberar a importação do imunizante.
Luís Ricardo Miranda é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março, mas que nenhuma providência teria sido tomada desde então. Para os senadores, é necessário investigar se houve prevaricação.
A compra das vacinas foi anunciada pelo governo federal em fevereiro, mas o negócio foi suspenso no final de junho. As suspeitas envolvendo a compra da Covaxin levaram a Polícia Federal (PF) a abrir inquérito para apurar os fatos narrados. A instauração foi feita após a ministra do STF Rosa Weber autorizar a medida no dia 2 de julho, a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ontem, em entrevista à imprensa após reunião com o o ministro Luiz Fux, o presidente Jair Bolsonaro questionou a acusação de prevaricação. “O que eu entendo é que a prevaricação se aplica a servidor público, não se aplicaria a mim, mas, qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência, até a do Luis Miranda, mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele. Eu conversei com o Pazuello [ex-ministro da Saúde]”, disse.
Agência Brasil
