Em um dos casos, filho de ex-presidente do órgão, contratado aos 14 anos, ganha R$ 22 mil para trabalhar como motorista. Ao todo, 91 funcionários são investigados. Presidente diz que TCE não ‘deve conviver com irregularidades’.

O Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO) entrou com uma representação para investigar a situação irregular de vários servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Entre os problemas encontrados, estão supersalários para comissionados, relação de parentesco com conselheiros do órgão e efetivação de cargos de funcionários não concursados.

O TCE é responsável por fiscalizar o bom uso do dinheiro público. Uma situação que chama a atenção é o vencimento pago para alguns dos servidores em relação ao cargo que ocupam. É o caso de Frederico Sebba, filho de José Sebba, ex-presidente do TCE.

Ele contratado pelo pai em 1991, quando tinha apenas 14 anos. Atualmente, na função de motorista, recebe R$ 22,8 mil para desempenhar uma carga de 6h diárias.

Já outro servidor, Fausto Baylão Marques ganha R$ 19 mil mensais para trabalhar por meio período no departamento de cópias.

Segundo o procurador do Ministério Público de Contas, Fernando Carneiro, ao todo, são 91 servidores em condições irregulares no órgão.

“Infelizmente, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás funcionou, no passado, como uma corte que privilegiou os amigos e os parentes. Nunca um corte que ajudou a controlar a administração pública. Isso é extremamente grave”, afirma.

Ele explica que a situação é irregular porque todos eles foram contratados após a Constituição de 1988 sem concurso público e mesmo assim se tornaram servidores efetivos.

Mesmo com a contratação irregular, alguns servidores conseguiram se aposentar pelo TCE mesmo sem ter direito ao benefício. Um dos casos é de Olinto do Carmo Souza Teixeira. Ele foi nomeado em 1991 e se aposentou dois anos depois. Atualmente, recebe R$ 24 mil.

Carneiro estima que o TCE-GO tenha gasto, em média, por ano, cerca de R$ 649,9 milhões indevidamente para manutenção destes servidores.

O presidente do TCE-GO, Celmar Reche, disse que o órgão vai agir dentro da lei se forem constatadas irregularidades.

“São servidores que estão no tribunal há 25, 30 anos. Então, a segurança jurídica precisa ser observada. O tribunal não convive ou não deve conviver com irregularidades. Ou eles são servidores do tribunal e aposentarão ou então devem ser imediatamente afastadas. As questões se arrastam por muito tempo. Isso precisa ser de forma definitiva resolvido”, explica.

Outro lado

Todos os citados foram procurados pela TV Anhanguera. Fausto Baylão Marques disse que vai comentar o assunto quando for notificado.

Já Frederico Antônio Sebba não retornou o contato até a publicação desta reportagem.

A emissora não conseguiu contato com Olinto do Carmo Teixeira.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) disse que analisa a representação enviada pelo procurador de contas para poder se posicionar a respeito.

Fonte: G1 Goiás