O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, concedeu liminar que mantém o funcionamento de restaurantes localizados em shoppings de Goiânia nas modalidades delivery, take away e drive trhu. A decisão rejeitou pedido de suspensão feito pela Prefeitura.
Carlos Alberto França diz na decisão que o decreto da Prefeitura considera essenciais as atividades exercidas por restaurantes e lanchonetes. Para ele, essa essencialidade independe da localização do estabelecimento.
“Dessa forma, a atividade exercida pelos restaurantes e lanchonetes, ainda que localizados dentro dos shoppings centers, centros comerciais e galerias, foram consideradas essenciais pelo próprio requerente”, justifica a decisão.
