O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira (PSB), convocou a realização de sessão extraordinária nesta quarta-feira, 17, para votação de projetos da Governadoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Assembleia na edição dessa segunda-feira, 15.
De acordo com o documento, a sessão terá início às 15 horas e será estendida aos dias subsequentes até que seja esgotada a pauta de votação. O encontro será realizado de forma totalmente remota, a fim de evitar aglomerações.
Pelo menos dois projetos oriundos da Governadoria serão apreciados durante a autoconvocação. São eles o processo nº 4232/21, que altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que trata do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir). E também o processo 4367/21, que autoriza o Poder Executivo a celebrar com a União contrato de confissão e refinanciamento de dívidas, sob o amparo da Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
Também deve entrar na pauta projeto de nº 3414/21, de autoria dos deputados Talles Barreto (PSDB) e Bruno Peixoto (MDB) que altera a Lei n° 20.957, de 4 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa Universitário do Bem (ProBem). O objetivo da proposta é ampliar a exigência contida na atual redação, abrangendo alunos que estejam regularmente matriculados em curso de graduação não gratuito, em Instituições de Ensino Superior (IES) autorizadas e/ou reconhecidas, não só pelo Ministério da Educação (MEC) como também as que estão regularmente credenciadas pelos Sistemas Federal e Estadual de Ensino, que não possuam penalidades ou estejam em processo de supervisão.
