A deputada Magda Mofatto (PL-GO), relatora do caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), apresentou nesta sexta-feira (19) em plenário o parecer sobre o tema e se manifestou a favor da manutenção da prisão do parlamentar.

Mais cedo, em entrevista à GloboNews, a relatora já havia dito que a declaração de Silveira sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada em vídeo na última terça (16), foi “gravíssima”.

“Meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes […] e confirmada à unanimidade pelo plenário do STF”, afirmou.

Agora, com a apresentação do relatório, os deputados devem votar se concordam com o parecer.

Daniel Silveira será mantido preso se ao menos 257 parlamentares votarem a favor do parecer da relatora, isto é, maioria absoluta da Câmara.

Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

Por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes, Silveira foi autorizado a participar da sessão por videoconferência. Em discurso, ele pediu desculpas e disse que se excedeu.

O parecer da relatora

Ao apresentar o parecer ao plenário da Câmara, a relatora disse que Daniel Silveira usa o mandato como “plataforma para propagação do discurso do ódio”.

“Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”, disse.

Ela destacou que nenhuma autoridade está “imune à crítica”, mas que é preciso separar a crítica contundente do “verdadeiro ataque às instituições democráticas”.

“Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica, seja ela o presidente da República, os presidentes das casas dos poderes legislativos, os parlamentares, os ministros do STF, os magistrados ou os membros do Ministério Público, mas é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas”, afirmou a deputada.

“No caso concreto, as circunstâncias, o contexto e o cometimento reiterado de condutas semelhantes pelo parlamentar, amplamente conhecidas e divulgadas pela imprensa do país e por ele próprio, mostram que as ameaças aos integrantes do tribunal constitucional eram sérias e críveis, revelando a periculosidade do colega e justificando a sua prisão para impedir a continuidade da prática delitiva”, disse a relatora.

A deputada reiterou, porém, que a prisão se tratava de caso “excepcionalíssimo”.

“Ao contrário do que quis fazer transparecer, o parlamentar, em seu vídeo, não fazia meras conjecturas, mas dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal. Risco que era constantemente reforçado mediante xingamentos, impropérios e ameaças de cassação por meio de processos ilícitos. Feitas tais considerações, deixo consignado que considero presente caso excepcionalíssimo e, nesse contexto, julgo atendidos os requisitos constitucionais para decretação da medida cautelar”, afirmou.

Silveira volta a pedir desculpas

Após a fala da relatora, Daniel Silveira voltou a se manifestar na sessão. Ele, novamente, pediu desculpas pelo ato e disse que ouvir o relatório o fez mais uma vez refletir sobre as palavras “duras” que proferiu. Entretanto, o parlamentar disse que discordava de Magda Mofatto.

“Já me antecipei. Já disse que me arrependi. E me arrependi, de fato. Não estou sendo demagogo ou hipócrita. Já solicitei aos pares a desculpa, a quem se sentiu ofendido. E também pedi desculpas a todo o povo brasileiro, que assim se sentiu ofendido”, disse.

Ele também apelou aos colegas que “não relativizem” a imunidade parlamentar. “Pode abrir precedências catastróficas”, disse Silveira.

O parlamentar preso disse que tudo que está acontecendo com ele poderá acontecer com outros colegas, eventualmente. Ele insistiu que falar “não o torna um criminoso”. “Fui grosseiro e impróprio”, acrescentou.

Ele afirmou ainda que, no momento do vídeo, estava em defesa do general Villas Bôas, ex-comandante do Exército. Silveira também disse não concordar com o fato de a relatora ter reproduzido trechos de sua fala para “emocionar” os deputados,

“Foi uma crítica, jamais um ataque, embora em tom elevado”, disse. Em outro momento, disse jamais ter defendido o AI-5, ato mais autoritário da ditadura militar no Brasil.

“Jamais defendi AI-5. Defendi, sim, que aquele fato, àquela época, naquele tempo, se fez necessário politicamente. Isso não é defesa para que se volte a ditadura. Tampouco admiro ou quero um regime ditatorial. Eu acho isso tudo de jurássico que não possa existir em nenhum momento, a arbitrariedade do estado é equivocada e totalmente desnecessária”, declarou.

“Não sou bandido, não sou criminoso. Me equivoquei, reconheci. Jamais gostaria de fazê-lo novamente. Serviu para amadurecimento”, concluiu.

Relembre a prisão

A prisão de Daniel Silveira foi decretada na noite de terça-feira (16) por Alexandre de Moraes e cumprida em seguida pela Polícia Federal.

Um dia depois, na quarta-feira (17), a prisão do parlamentar foi referendada por unanimidade pelo plenário do STF. Também na quarta, a Procuradoria-Geral da República denunciou Daniel Silveira.

O parlamentar foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF, o que é inconstitucional.

Nesta quinta (18), Daniel Silveira participou de audiência de custódia e o juiz Airton Vieira, auxiliar de Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão.

Pela Constituição Federal, prisões de parlamentares em flagrante que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa em que ele atua. Por isso, o plenário da Câmara dos Deputados tem que decidir se mantém ou derruba a prisão do parlamentar.

G1