O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), proposto pelo governo estadual, foi aprovado nesta terça-feira (26/01) pela Assembleia Legislativa. A matéria que recebeu o aval da maioria dos deputados passou por atualização que reestimou a receita estadual para o exercício financeiro de 2021 para R$ 30,746 bilhões, com variação positiva de 1,97% em relação ao projeto anterior, que previa a receita em R$ 30,151 bilhões.

Apresentada em setembro de 2020, utilizando dados de agosto, a proposta teve de ser alterada porque até o fim de dezembro a economia goiana reagiu com a abertura do comércio e da indústria e o pagamento do auxílio emergencial pela União, o que tornou necessária a atualização das informações de natureza fiscais, adianta a Secretaria da Economia.

“A mudança na arrecadação provocou, naturalmente, necessidade de ajustes de dotações orçamentárias no projeto, reavaliação dos valores de despesas obrigatórias, relacionadas com vinculações constitucionais, precatórios e valores das reservas de contingências, incluindo as emendas parlamentares, e despesas com pessoal”, explica a secretária da Economia Cristiane Schmidt.

A despesa do Estado foi fixada em R$ 34,573 bilhões, envolvendo recursos de todas as fontes. A primeira estimativa era de R$ 33,978 bilhões. O déficit previsto para 2021 é de R$ 3,8 bilhões.

Quanto às emendas impositivas, o valor destinado a cada parlamentar teve um acréscimo de R$ 100 mil. Com isso, cada um dos 41 deputados da Assembleia terá direito a cerca de R$ 5,6 milhões de recursos no orçamento do Estado. Desse montante, 70% deverão ser direcionados, obrigatoriamente, à saúde e à educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área escolhida pelo parlamentar.

A proposta orçamentária guarda, ainda, restrita compatibilidade com o Plano Plurianual para o quadriênio 2019-2022 e sua revisão, cujos programas visam promover avanços na qualidade da educação e da saúde públicas, garantir mais segurança e tranquilidade às pessoas, melhorar as condições de moradia e saneamento ambiental, ampliar as oportunidades de inclusão dos segmentos sociais mais pobres e vulneráveis.

A LOA compreende o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, aos seus fundos, aos órgãos e às entidades da administração estadual direta e indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, bem como as empresas estatais dependentes e o Orçamento da Seguridade Social, com todos os fundos, os órgãos e as entidades vinculados à administração estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, além das empresas estatais dependentes. Também está lá o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.