O plenário da Câmara de Goiânia aprovou na sessão plenária desta quarta-feira, 30, em primeira de duas votações, alteração no Código de Posturas do município que libera a instalação de lixeiras em calçadas.
De autoria do vereador Paulo Magalhães (DEM), a proposta modifica o Código de Posturas do Município que trata sobre a obrigatoriedade da instalação de lixeiras em frente às residências e estabelecimentos comerciais da Capital. Na matéria, Magalhães propõe critérios para a colocação do lixo nos passeios públicos.
“Entendo ser imprescindível a instalação das lixeiras como forma de evitar a obstrução dos passeios em nossa cidade”, diz Paulo Magalhães, ao justificar a iniciativa. “A previsão de lixeiras coletivas irá diminuir o número de lixeiras nas ruas, liberando as calçadas para os transeuntes, evitando o derramamento de lixo no chão”, argumenta, lembrando que, pelo projeto, deverá sempre haver acordo entre proprietários de residências e/ou de estabelecimentos comerciais para a instalação dos equipamentos.
Ainda foi aprovado, em segunda votação, projeto de Lei 295\2019, de iniciativa do vereador Denício Trindade, que propõe a desafetação de área pública e mudança de sua destinação primitiva. O parlamentar esclarece que a matéria tem o objetivo de alterar a destinação de praça para Centro Popular de Abastecimento e Lazer (Cepal), atendendo os anseios dos moradores da região do conjunto Vera Cruz I.
