O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação ao prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes (PL), e à secretária municipal de Saúde, Maria Cleonice Rodrigues de Sousa, visando a adoção de medidas de prevenção e combate ao coronavírus, sobretudo durante feriados.
No documento, o promotor de Justiça Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho indica uma série de medidas, que têm como objetivo orientar sobre a necessidade de compatibilizar a flexibilização da quarentena municipal e o funcionamento das atividades econômicas com ações a serem desenvolvidas durante os feriados no enfrentamento da pandemia da Covid-19, visando prevenir o contágio e a disseminação do coronavírus. Alto Paraíso é um dos municípios do Estado com significativo fluxo turístico.
Assim, na recomendação, são enumeradas sete providências que o MP orienta que sejam adotadas pela administração municipal. A primeira é que seja elaborado um plano de contingência para as ações a serem desenvolvidas durante os feriados, na perspectiva de enfrentar a pandemia causada pela Covid-19, notadamente quanto ao cumprimento das medidas/protocolos estabelecidos nas normas municipais e estaduais, providenciando sua ampla e devida divulgação.
Também foi recomendado que seja efetuada a normatização das sanções às condutas violadoras dos atos normativos e respectivos protocolos, exercendo o necessário poder de polícia. O promotor orienta ainda que os gestores façam supletivamente, em caso de omissão do Estado de Goiás, a delimitação do conceito de “aglomeração”, levando em consideração aspectos epidemiológicos.
Barreiras sanitárias
Outra providência indicada é que sejam implementadas equipes para desempenhar a fiscalização municipal (servidores da Vigilância Sanitária, agentes de posturas, entre outros), assegurando o cumprimento dos atos normativos e protocolos, sem prejuízo de eventual incremento do apoio da Polícia Militar. O promotor aponta ainda que devem ser implementadas barreiras sanitárias efetivas nos pontos de entrada do município, com a realização de ações direcionadas à orientação, educação e identificação dos casos suspeitos, nos termos da Nota Técnica nº 8/2020, de 25 de maio, “cujas orientações deverão ser integralmente observadas, divulgando-a, inclusive, à toda a comunidade local”.
A implementação de fluxos de atendimento na área da saúde, principalmente para as situações decorrentes de eventuais notificações de casos oriundas das barreiras sanitárias, também foi recomendada pelo MP, assim como a intensificação das ações e campanhas educativas, com o objetivo de persuadir os cidadãos a observar o conteúdo dos atos normativos e respectivos protocolos, considerando o atual quadro epidemiológico local e estadual.
