A Câmara de Goiânia e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) deram sinais nesta quinta-feira (23) de que caminham para um consenso sobre a tramitação da Lei Complementar do Plano Diretor. A mesa diretora do Legislativo e os promotores das áreas de Meio Ambiente e Urbanismo anunciaram anunciaram no final da tarde que farão em conjunto um calendário de reuniões de discussão do projeto com a população.
“A Mesa Diretora do Poder Legislativo vai apresentar nos próximos dias às Promotorias das áreas de Meio Ambiente e Urbanismo a proposta de cronograma”, informou a Câmara Municipal após a videoconferência. Da reunião, que durou duas horas, participaram o presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), o vereador Anselmo Pereira (MDB), o presidente da Comissão Mista, vereador Lucas Kitão (PSL) e a relatora do Plano Diretor na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), vereadora Cristina Lopes (PL) e os promotores Alice de Almeida Freire (7ª Promotoria) e Juliano de Barros Araújo (15ª Promotoria).
O Plano Diretor define as diretrizes do planejamento e do desenvolvimento econômico, urbanístico, ambiental e social do muncípio para um período de dez anos. “As audiências públicas já programadas serão reagendadas conforme o calendário pactuado entre o Legislativo e o MP-GO”, comunicou o Legislativo.
Segundo a Câmara, “vereadores e promotores manifestaram a compreensão de que o cronograma das audiências públicas subsequentes deve ser definido tendo em vista a evolução, no decorrer dos próximos dias, da pandemia de Covid-19 na capital”. “A saúde pública é a máxima prioridade de todos nós neste momento”, afirmou o Policarpo.
