Órgão vai decidir se reassume a responsabilidade pelas provas ou se fará licitação para terceirizar o serviço.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou, nesta quarta-feira (27), que não renovará o contrato com a Universidade Estadual de Goiás (UEG), atualmente responsável pelas provas práticas para ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O órgão deverá decidir, nos próximos 30 dias, se reassume a responsabilidade pelos exames ou se abre nova licitação para terceirizar o serviço.
A medida tomada pelo Detran-GO atende a um pedido do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que avaliou como irregular continuar a parceria com a UEG por “dispensa de licitação”. A decisão é de 2017.
O governo anterior informou, por meio de nota, que a parceria com a universidade “representou economia de recursos públicos e maior celeridade” na emissão da CNH. O texto afirma também que “é mentirosa a afirmação de que o governo anterior descumpriu acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.
Ainda de acordo com o comunicado “a administração anterior iniciou os procedimentos de transição, com a responsabilidade de evitar, enquanto isso, a interrupção na prestação do serviço aos condutores”.
O atual contrato será encerrado no próximo mês de agosto. Até lá, o presidente do órgão, Marcos Roberto Silva, disse que o Departamento fará o possível para cumprir as medidas determinadas pelo TCE.
Em nota, a UEG disse que ainda não foi notificada sobre a descontinuidade do convênio com o Detran. Segundo a instituição, apenas em 2018 foram aplicados 433.361, além de realizadas atividades educacionais.
“A parceira, que teve início em 2006 e foi renovada por três vezes, é um importante convênio para ambas as partes e também para toda a sociedade, tendo em vista deu mais credibilidade e agilidade ao processo de obtenção da CNH no Estado de Goiás”, disse.
Caso assuma o serviço, o presidente do Detran disse que terá que investir em mais estrutura e ainda ampliar o quadro de 150 funcionários aptos atualmente para aplicar os exames.
“Tudo ainda está sendo avaliado. Estamos conversando direto com o governador. A decisão final é dele. Se for ficar com o Detran, vamos treinar o pessoal para cumprir o que pede o Denatran”, afirmou Marcos.
A UEG assumiu o serviço em uma época na qual havia várias denúncias de possíveis fraudes na realização dos exames. Sobre a possibilidade deste tipo de problema voltar a acontecer, Marcos Roberto disse que hoje existem muito mais instrumentos de fiscalização do que naquela época.
“Hoje, por exemplo, tem a telemetria com uma câmera dentro do carro, que impede fraudes por parte dos instrutores”, afirmou o presidente.
Ainda de acordo com ele, a recomendação do TCE foi feita desde 2017 e tanto o Estado, quanto a UEG teriam sido comunicadas na época.
O site entrou em contato com a antiga gestão do Governo de Goiás por para saber a razão de o contrato não ter sido suspenso antes e ainda aguarda o retorno.
Fonte: Portal G1
