Projeto de lei quer acabar com tarifa básica na conta de água em Goiás

Cobrança atualmente seria de até R$ 12 por mês. Saneago diz que a proposta provocaria impacto e a necessidade de novos estudos tarifários para garantir serviços.

Acabar com a tarifa básica na conta de água é o que propõe um projeto de lei que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A proposta visa trazer um alívio para o bolso consumidor, mas de acordo com a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), se o projeto for aprovado, a empresa terá que fazer um novo estudo tarifário. Com a revisão, há o risco de aumento em outras cobranças.

“A Saneago entende que a proposta em questão provocaria impacto em toda a estrutura tarifária vigente, promovendo a necessidade de novos estudos tarifários para a garantia da prestação de serviços”, diz a nota, informado ainda “que as tarifas praticadas para os serviços de água e esgoto são definidas pela Agência Goiana de Regulação – AGR, a partir de dados enviados pela Companhia”.

Apresentado na última quinta-feira (25), o texto do projeto altera a Lei 14.939, de 15 de setembro de 2014, que regulamenta o serviço no Estado. Segundo a assessoria do deputado estadual Cairo Salim (Pros), hoje, pela lei estadual, a taxa é baseada em custo mínimo fixo necessário para amortização, operação e manutenção do sistema disponibilizado.

Para o deputado, essa conta deveria ser paga pela concessionária. “Não é certo o consumidor pagar por valores que não sejam aqueles correspondentes ao que efetivamente utilizou. Essa responsabilidade de arcar com manutenção e operação do sistema de saneamento deve recair sobre a empresa”, afirmou o parlamentar.

A Saneago atua em 225 cidades no estado e, segundo a assessoria do deputado, cobra R$ 6,36 ou R$ 12,71 por mês na tarifa básica, dependendo da categoria em que o consumidor se encontra. O G1 questionou a empresa sobre os valores, mas não obteve resposta.

“Tais custos operacionais não devem ser repassados ao usuário, tratando-se de obrigações inerentes ao contrato de prestação do serviço firmado com o Estado, cuja obrigação é própria da contratada. É necessário resguardar o direto do consumidor de pagar pelo que efetivamente consumiu”, disse o deputado.

De acordo com assessoria do parlamentar, o projeto de lei deve chegar na próxima semana à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Alego. Ainda segundo a equipe do deputado, antes de propor o projeto, Cairo se reuniu com a procuradoria da Assembleia, para evitar que o projeto de lei esbarrasse em alguma inconstitucionalidade.

Para passar a valer, a extinção da cobrança precisa ser votada duas vezes plenário da Casa e, se aprovada, vai para a sanção ou não do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Fonte: G1 Goiás